sexta-feira, 13 de julho de 2012

Itaipu: MAR DE LIXO NÃO DÁ PEIXE


 UM CRIME AMBIENTAL COM LICENÇA DO INEA
PESCADOR ARTESANAL DE ITAIPU RECOLHE TONELADAS DE LIXO 
DESCARTADAS TODO DIA NO MAR
O bota-fora dos sedimentos dragados na Baía de Guanabara, licenciado pelo INEA, continua a ser descartado na área dos estoques pesqueiros buscados pelo pescador artesanal de Itaipu. Hoje, sexta-feira – 13, as redes chegaram mais cheias ainda, de lixo, muito lixo! Dezenas de sacos de lixo foram retirados cheios e ainda havia muita rede lotada, destruída.

Corvina? Xerelete? Espada? Olho de cão? Sardinha? NADA! Nas redes: calotas de carro, roupas, embalagens plásticas, sacos plásticos, latas... Tudo que não se come, que não se vende! E que nem se reutiliza ou se recicla mais. Reduzir, reutilizar, reciclar, os três “rrr” nem sequer são considerados pelo órgão que licencia o bota-fora do lixo no mar. Lixo, lixo jogado na praia vizinha, em Niterói. Resultado: biodiversidade e pesca artesanal em extinção.

“Por que não largam o lixo nas praias cariocas, Ipanema – Copacabana – Leblon?”, questiona o pescador Rômulo Alves da Silva e acrescenta: “Dependo do meu trabalho e não de político nenhum, desses que prometem muito e só querem mesmo é voto.” Houve unanimidade entre os pescadores, e muitos outros concordaram com o companheiro de pescaria, desesperançados, mostrando suas redes destruídas. Adilson e Edson Vilaça faziam a conta do prejuízo da rede, fora a perda do pescado e das horas perdidas no mar e na areia da praia, reparando e limpando os apetrechos de pesca. Assim, somavam os custos: “uma rede dessas leva uns 30 ‘panos’ e cada pano (malha) custa R$117,00; e mais 150 k de chumbo, a R$13,00 o quilo; e ainda tem que ver o preço da corda e da cortiça, o que não é pouco”, comentavam preocupados com a sobrevivência de suas famílias. Preocupação compartilhada por todos reunidos ali na praia, sem qualquer esperança nas políticas públicas.
Agora estão mais preocupados ainda com a última investida do secretário estadual do ambiente, Carlos Minc, que anunciou em entrevista ao Globo Niterói (1/7/2012): -“As ilhas do Pai, Mãe e Filha, serão anexadas ao Parque Estadual da Serra da Tiririca. Vamos realizar audiência pública sobre o tema, ouvir moradores e pescadores. Mas o processo está em fase adiantada. Queremos anexá-las e também preservar o turismo ecológico nas ilhas”. Além disso, o secretário disse que planeja implantar uma reserva extrativista marinha na região e que essas medidas serão uma esperança para a revitalização da atividade pesqueira. Na mesma matéria, Minc anunciou que o novo ponto de descarte para os sedimentos dragados na baía já estaria operando: a cerca de 15 km da orla da Região Oceânica de Niterói e afirma que o novo ponto não oferece riscos à atividade pesqueira. Fala sério, Carlos Minc!?
Essa declaração de Carlos Minc provocou reações dos pescadores, que querem convidar o secretário a ver de perto, muito de perto, o bota-fora de todo dia, que não parou e ainda acontece várias vezes ao dia. “O lixo jogado no mar daqui afeta todas as nossas praias, Itaipu, Itacoatiara, Camboinhas, Sossego, Piratininga, e é um absurdo”, destacou José Ronaldo Amorim da Silva, ao lado de Advaldo Soares do Nascimento, Anderson Machado, Jairo Augusto e Jorge Nunes de Souza, o ‘seu Chico’, que complementou: “o que é preciso fazer aqui é garantir a preservação dos estoques pesqueiros; além da infraestrutura para melhorar a rotina dos pescadores, com cobertura para suas atividades de reparo e também com frigorífico e fábrica de gelo, para a conservação do pescado. Um ‘acordo de pesca’ precisa ser criado para controlar e afastar os barcos de pesca industrial e os navios do setor petroleiro, e também as lanchas e iates, que lotam nossa enseada, sem qualquer tipo de fiscalização, prejudicando não só a pesca, mas o banhista inclusive”. Para Seu Chico, a ideia de anexar as ilhas ao Parque da Tiririca é polêmica, porque o pescador poderá ser proibido de pescar no entorno, como já acontece na enseada do Bananal.
O vereador Renatinho, do PSOL, esteve na manhã de hoje na Praia de Itaipu e acompanhou de perto a limpeza das redes dos pescadores, ouvindo suas reivindicações. Autor da lei municipal que reconhece a pesca artesanal de Itaipu como patrimônio cultural de Niterói, Renatinho cobrou: “Esse verdadeiro crime, autorizado pelos órgãos ambientais, é inaceitável. A comunidade tradicional de pescadores de Itaipu merece respeito. Niterói merece respeito! Que licença é essa, Carlos Minc? Fala, Carlos Minc!"
Vereador Renatinho acompanha Seu Chico mostrando a rede perdida, cheia de lixo!


  



  

















  



quarta-feira, 11 de julho de 2012

Absurdo: projeto de construção do Túnel Charitas-Cafubá.


Carta de leitor comentando  

http://oglobo.globo.com/niteroi/charitas-cafuba-sera-concluido-ate-2016-5414855 

Não tem como não comparar a construção do Túnel da Grota Funda (Recreio-Guaratiba) com o projeto de construção do Túnel Charitas-Cafubá.

O Túnel da Grota tem duas galerias com 1.100 metros de extensão/cada e a obra foi concluída em 8 meses. Não tem pedágio. Foram construídas 2 bases de apoio operacional em suas extremidades, é a prova de apagões, sua iluminação é de led's e tem sistema de alto-falantes para auxilio aos motoristas. Tem transporte de massa (BRT). 
O Túnel de Charitas terá duas galerias com 1.350 metros de extensão/cada e a obra está prevista para ser construída em 3 ANOS. Terá pedágio de R$ 9,00 (ida/volta). Será construída uma base operacional no Cafubá. Não terá transporte de massa e o detalhamento do projeto não é e nunca foi  divulgado. Custo previsto: R$ 120 milhões.
Considerações: Tres anos para construir um túnel, só se for a base d'água. Pedágio?  considerando um movimento de 10 mil carros em dias úteis, o Consórcio vai arrecadar algo em torno de R$ 2 bilhões durante o prazo de 20 anos. Paga-se a obra em 5 anos e depois é só repartir o bolo. A receita está pronta: faz-se um projeto simples, arcaico e ultrapassado e no dia da inauguração todos estaremos aliviados. Se é para fazer, que faça direito, com tecnologia, transporte de massa e sem pedágio.
MS
Acréscimo dos editores do DN: e Ciclovias!

Vitória popular. Lei de Hotelaria retrocede!



Dificuldade para entrar na casa. Luzes de carro policial piscando na porta da prefeitura, guardas municipais tentando barrar o acesso. Só pode 15 pessoas! Um, dois, três.. nove.. e vamos nessa!
Muita intranquilidade, telefonemas de baixo para cima e de cima para baixo até a secretária de Urbanismo garantir a entrada de todos. Custou, mas entraram. 

Plenária cheia, mas cadeiras reservadas especialmente para os 36 conselheiros.
O espaço se mostrava pequeno para que a população participasse, ou melhor, assistisse!, a uma reunião ordinária, já que logo de início foi determinado que, nessa reunião, apenas os conselheiros teriam direito à voz. 

A falta de hábito da participação popular produz tanto na assistência quanto na direção do conselho uma dificuldade em lidar, de verdade, com a questão 'público'. Induz à coibição dos direitos de fala, facilmente justificados pelo 'bom' encaminhamento dos trabalhos, como eleva os ânimos dos presentes, que apenas se mostram presentes diante de algum grande desagravo, facilitado, entre outras coisas, pela própria ausência costumeiras destes, que coibidos, têm seus ânimos elevados, gerando um círculo vicioso chamado, diante de olhar rápido, de tumulto. 
Só um novo hábito da população pode imprimir um ajuste de conduta dos responsáveis pelo encaminhamento do conselho. Um novo círculo, virtuoso.
Nesse mesmo dia houve reviravolta nas cadeiras dos conselheiros do Legislativo. Renato Carriello é promovido a titular se juntando a Beto da Pipa; entra Vitor Jr. de suplente junto com Rodrigo Farah, caindo Magaldi e Macedo, figuras raras no Compur. José Haddad presidente da Neltur também foi recentemente incorporado como conselheiro suplente, mas suplente de quem nunca vai, vale como titular!
A tensão da pauta unida à presença popular maciça e à divulgação da matéria na grande imprensa, mudam o tom da reunião. Um assunto que vem se arrastando desde novembro toma um rumo definitivo. Definitivo?..
Foram necessárias duas contagens de quorum para, por fim, ter início a reunião.
'Tem quorum'; 'não tem quorum se a oposição sair'.. Mas quem é mesmo 'A' oposição'?! Afinal em época de eleição, sabemos!, nem todo 'popular' está contra o poder vigente..

 


Conselheiro Cheade da ADEMI propõe que a lei de Hotelaria volte à Câmara Técnica, dada a quantidade de destaques apresentados na última reunião. O conselheiro Azevedo do CCOB lê a Deliberação 001/2006.

DELIBERAÇÃO 001/2006
O COMPUR NITERÓI – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA da cidade de Niterói, reunido em Seção Extraordinária no dia 08 de agosto de 2006, convocada com a finalidade de apreciar o PL nº 013/2006, de autoria do Ilmo. Vereador WOLNEY TRINDADE, após os diversos pronunciamentos dos seus Conselheiros, conforme consta de Ata da referida seção, no âmbito das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, em especial os parágrafos 3º e 4º do Art. 104 da Lei 1157 de 1992, DELIBERA, por consenso: opinar pela rejeição ao referido Projeto de Lei, bem como da de toda eventual iniciativa de legislação que venha propor a alteração dos parâmetros urbanísticos da legislação ora em vigor, pactuada democraticamente pela sociedade niteroiense, que não passe previamente pelos ritos preceituados pelo ESTATUTO DA CIDADE, Lei Federal 10.257/2001, e PLANO DIRETOR, Lei municipal 1.157/1992 modificada pela Lei municipal 2.123/2004.
Da mesma forma, considerando a previsão de que os Planos Urbanísticos Regionais – PUR necessitem ser atualizados, por decurso de prazo de cinco anos, sugerimos que essas proposições se realizem objetivamente como suas precípuas atualizações, em 2007, mediante os mesmos procedimentos realizados anteriormente quando das elaborações dos PUR atualmente vigentes.
Niterói, 08 de agosto de 2006.

 Ambas as propostas foram votadas e aceitas e consideradas como complementares, sem choque entre elas. Resta saber se há staff técnico suficiente na prefeitura e tempo disponível para se dar conta de ambas as propostas, a revisão do Plano Diretor e seus Planos Regionais, uns a serem revistos e outros elaborados e paralelamente estar se rediscutindo a Lei de Hotelaria. Mas esse ano é eleitoral, e como a batalha perdida, agora não há mais pressa para nada. Até que surjam novos coelhos das cartolas nesses próximos 90 dias..






Fotos: Oscar Motta