sexta-feira, 1 de junho de 2012

PESCA ARTESANAL DE ITAIPU EM RISCO DE EXTINÇÃO


Às vésperas da  Rio+20 - Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (2012) -  que tem por eixo a “erradicação da pobreza por meio da economia verde”, um crime ambiental em pleno estado-sede, o Rio de Janeiro, coloca em risco toda uma comunidade tricentenária de pescadores artesanais.
Foto: acervo do Ecoando
Diariamente, toneladas de lixo resultantes de dragagem do Canal do Cunha e do Porto do Rio são despejadas no mar de Itaipu, em Niterói, pela Cia. Docas, com licença do INEA/SEA, apesar de se tratar de zona de amortecimento da área marinha do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Isso afronta também o artigo 47 da Lei Federal 12.305/10, que proíbe o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos no mar; além da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, que prevê um rígido controle da poluição marinha. Os pescadores relatam que as embarcações despejam o lixo “praticamente em cima dos seus barcos” todo dia, causando um desastre social e ambiental imensurável: - redes completamente danificadas; parcéis destruídos; migração de espécies; queda na produção de pescado da região.  Esse crime socioambiental, praticado à luz do dia, provoca o comprometimento alarmante da renda dos pescadores artesanais de Itaipu-Niterói, comunidade tradicional assim reconhecida por antropólogos da UFF que a pesquisam constantemente.

Esses estudos embasaram a Lei Municipal 2874/2011, de autoria do Vereador Renatinho, que transforma em patrimônio cultural da Cidade de Niterói a Pesca Artesanal da Praia de Itaipu, aprovada sem vetos em 20/3/2012. Há também uma indicação para a criação de uma Reserva Extrativista Pesqueira - RESEX, visando proteger esse ambiente marinho e seus recursos pesqueiros, para conservar o espaço dos pescadores. O Canto de Itaipu já conta, também, com outros instrumentos legais de proteção cultural e ambiental.

Além do lixo no mar, a comunidade é prejudicada pela presença de embarcações de grande porte (plataformas e navios), relacionadas à exploração do petróleo e à pesca predatória, que rotineiramente usam a enseada de Itaipu. Como se não bastassem os impactos negativos atuais, está em processo de licenciamento no INEA/SEA o duto do COMPERJ (emissário submarino de venenos químicos), que vai despejar toneladas diárias de efluentes industriais no mar de Itaipuaçu, afetando toda a biodiversidade marinha, toda a cadeia alimentar da área tradicional da pesca artesanal de Itaipu e de Maricá.

Os pescadores resistem, lutam pela garantia de permanecer em suas terras, pelo direito ao uso sustentável da biodiversidade biológica componente dos diversos ecossistemas e pela sua conservação.  O mar e a lagoa, a partir da atividade da pesca artesanal, são espaços culturalmente criados pelas comunidades que transmitem seu bem imaterial de geração a geração.

                      MAR LIMPO PARA TODOS!

Laura França - jornalista - ambientalista - moradora de Itaipu

Um “inacreditável gol contra” na praia de Itaipu


Secretário Estadual da Pesca ignora a real situação da pesca artesanal e assina projeto de urbanização do Canto de Itaipu, além de drenagem e pavimentação da região oceânica de Niterói. 

O Secretário Felipe Peixoto reuniu autoridades municipais e moradores no Museu de Arqueologia de Itaipu, na tarde de 29 de maio, para assinar dois contratos de urbanização, com recursos garantidos pelo governo do estado. Em meio a muitos aplausos, saiu da cartola o plano redentor, na plataforma/palanque lotada: “Programa de requalificação urbana das comunidades pesqueiras”. Requalificar o espaço urbano do pescador artesanal? Esse até poderia ter sido o título do megaprojeto da Veplan que rasgou ao meio a praia de Itaipu, há cerca de três décadas, elitizando o “balneário de Camboinhas”. Sim, porque há referências explícitas no projeto atual: “Inclusive boa parte dos assentamentos localizados no entorno dessas áreas pesqueiras são inadequados”.

Acima de tudo, o secretário surpreendeu com o maior foco do projeto: a drenagem de 10 sub-bacias da região oceânica de Niterói. Esse é o maior pleito das associações de moradores, que aguardam respostas da Prefeitura, há décadas. Quem não conhece o slogan: “Moro em Itaipu, vivo na lama”? Casas inundadas e ruas intransitáveis são marcas da região onde se registra o maior IPTU do município. Assim, a plateia ficou de fato encantada e agradecida ao secretário/salvador, que chegou a receber pedidos de ampliação, de inclusão de outros bairros. Em tempos de escassez, de administração municipal inoperante, o representante do governo estadual ocupa a vaga de trainee para Prefeito. Tudo bem, seus parceiros consideram quase certo que isso acontecerá, algum dia... Mas, no contexto atual – poluição do mar, crime ambiental licenciado pelo órgão estadual –, o gestor da política estadual da pesca tem o dever de atuar para reverter esse quadro de degradação ambiental, para melhorar a qualidade e a quantidade dos berçários marinhos e estoques pesqueiros, garantia da sobrevivência do pescador artesanal e da biodiversidade marinha. Mas, questionado sobre isso, o secretário da pesca recorreu ao já tão conhecido jogo de empurra, atribuindo responsabilidades a outros órgãos, integrantes do próprio governo estadual, e até ao recém-criado Comitê das Lagunas de Itaipu e Piratininga, organização não governamental, talvez usada para legitimar a política do Estado. Diante disso, é preciso lembrar aos gestores públicos, do estado e do município, que os fatos estão sendo observados e avaliados no dia a dia das comunidades, democraticamente.
Laura França - jornalista - ambientalista - moradora de Itaipu

Nota do Blog: Vale salientar que Laura escreveu o texto acima, na véspera da publicação das notícias sobre o secretário ser apontado como pré candidato a vice-prefeito de Comte. Sem dúvida não podemos considerar um acaso, nem coincidência a atitude do secretário nessa citada terça-feira.. Podemos apostar que, no mínimo, tinha conhecimento do teor do que viria a explodir na mídia no dia seguinte.
Pitoniza?!..
http://www.desabafosniteroienses.com.br/2011/10/niteroi-ultima-coisa-que-itaipu-precisa.html
e
http://oglobo.globo.com/rio/bairros/posts/2011/10/08/praia-de-itaipu-ganhara-projeto-de-urbanizacao-410122.asp


quinta-feira, 31 de maio de 2012

Audiência Pública Segurança Pública Niterói 30maio2012

A Audiência Pública sobre a Segurança Pública de Niterói, na noite de ontem, dia 30, na Faculdade de Direito da UFF, foi um passo importante para consolidar uma posição da Sociedade Civil frente às forças políticas e instituições da cidade. Primeiro pelo protagonismo desta na solicitação da AP, acolhida pelas comissões de direitos humanos da Alerj e da CMN. Os representantes dos movimentos que protagonizaram a demanda por segurança na cidade nos últimos meses, culminando com os atos de São Francisco e Icaraí em abril último, junto aos presidentes das comissões de direitos humanos de ambas as casas parlamentares, passaram a costurar desde o convite de autoridades até uma tentativa de consolidação dos movimentos sociais e associações de moradores que estivessem interessados em formar uma frente a favor de Niterói e em acompanhamento aos órgãos Municipais e Estaduais responsáveis pela elaboração e execução de políticas de segurança pública na Cidade e no Estado.

Houve algumas repetições do Debate da OAB - Niterói Sem Violência - ocorrido dia 22 na semana passada, como:
  • a insistência na questão da 'sensação de segurança' como objetivo das ações da Secretária de Segurança Municipal em convênio com o Governo do Estado, contratando 140 homens pelo programa PROEIS –  Programa Estadual de Integração na Segurança; 
  • o desprezo à questão da subnotificação de crimes, como se fosse um dado descendente ou em distorção aumentada pela fraude no caso de extravios de celulares cujo desligamento necessitaria de um registro policial; 
  • a recusa em admitir a presença de bandidos vindos das UPPs do Rio de Janeiro; 
  • a criminalização da liberdade de expressão e de imprensa, culpando a TV e os filmes violentos pela disseminação e pelo aumento da violência, com uma inovação que foi um verdadeiro “vale a pena ver de novo”, demonstrando um histórico minucioso das principais novelas dos últimos anos na Globo e suas vilãs! Foi lúdico.

No terreno das novidades, as falas do Prof. Dr. Kant, do Deputado Freixo e do Coronel Robson, representante de Beltrame, ganham especial atenção. Kant nos apresenta importante informação de que já houve em parceria com a Prefeitura, estudo da UFF para produzir diagnóstico e planejamento sobre a questão da Segurança Pública, com treinamentos e cursos e que foi abandonado. Também foi importante percebermos uma visão acadêmica e antropológica das questões de segurança pública em ampliação de seu significado, retirando do aumento de efetivo a solução de tudo. Isso foi mencionado pelo Cel. Robson, embora a viabilização das alternativas não sejam claras. Pensar segurança pública por esse prisma nos leva a questionar as políticas de educação, de assistência social, de saúde e até mesmo o treinamento dos policiais de todas as polícias para o atendimento e a ressignificação de seus papéis sociais. Por isso mesmo, lamentou a falta do fórum adequado de discussão continuada para as questões de segurança pública, que seria o Conselho Comunitário de Segurança – CCS. Além de apresentar um panorama do crime comparado aos índices dos quatro primeiros meses de 2011 e 2012, demonstrando um aumento significativo de diversos índices, uma das falas mais importantes de Freixo, foi em resposta a um comentário mais exaltado que ele situou às esquerdas e para quem fez a declaração: discutir segurança pública sem os policiais é perder a noção de classe e seria, assim, uma estupidez.

Unânime foi a exaltação da participação da população por todos os presentes na reivindicação de interlocutora e interessada em seu destino, não aceitando mais ficar à mercê de políticas construídas de fora e de cima para produzir efeitos em todos.

O maior ganho desta AP foi a série de encaminhamentos que foram compilados por Marcelo Freixo a partir das falas de autoridades e da população presente, como por exemplo, a realização de uma conferência municipal de segurança para envolver as polícias e a população, junto com a universidade e a sugestão da criação de uma ouvidoria da Polícia Militar em Niterói, para que possam ser relatados os abusos e excessos cometidos, inaugurando a possibilidade de uma instância onde as denúncias encaminhadas sejam de fato relatadas. Uma série de outras propostas estão disponíveis no vídeo, assim como muitas informações.

O mais importante de tudo é que um passo importante para o estabelecimento de espaços de discussão para as questões de segurança foi dado e que se a sociedade civil desejar deixar de lado seus partidarismos, sectarismos e alienação e for em busca de uma constituição comum de espaço de cidadania temos muito mais chances.

Participantes da mesa: (da esquerda para à direita)
Oscar Mota, Movimento SOS São Francisco; Comandante 12o BPM Cel Wolnei Dias; Raphael Costa, Niterói Quer Paz; Michel Saad, Secretário Municipal de Assistência Social de Niterói; Deputado Estadual Marcelo Freixo PSoL;Vereador Renatinho presidindo a mesa; Cel Robson Chefe do Estado Geral Maior administrativo da PM, representando o Secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrame; Rui França secretário municipal de Segurança; Delegado Alexandre Leite da 76a.DP.
Vereador Renatinho. Abertura e fala:
Prof. Roberto Kant, antrologia UFF
Oscar Mota, movimento SOS São Francisco
Raphael Costa, movimento Niterói Quer Paz

Deputado Estadual do PSoL Marcelo Freixo
Propostas que surgiram na audiência lidas pelo deputado Marcelo Freixo:
E o áudio de TODA a audiência pública disponível no link: http://soundcloud.com/desabafos-niteroienses/seguran-a-p-blica-em-niter-i