quarta-feira, 11 de abril de 2012

Projeto duvidoso.. Novo Edifício do Tribunal da Justiça?!



Na reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana de Niterói - COMPUR, de 13 de fevereiro último, a presidente e secretária de Urbanismo, sra. Christina Monnerat, de acordo com a ata da reunião, "relata aos conselheiros que a Justiça Federal solicitou aprovação para a construção de um prédio na Av. Amaral Peixoto, no terreno adjacente ao prédio da Caixa Econômica Federal, para uso da própria Justiça".
Alguns conselheiros concordam, outros não; e também sugerem que seja submetido projeto à Câmara Técnica do COMPUR para apreciação e aprová-lo ou não; alguns ainda lembram que é necessário que, antes de qualquer votação, sejam mapeadas as vocações da cidade, evitando assim votar casuísmos e leis independentes.
A presidente por fim, define que solicitará "o projeto, feita a análise do impacto morfológico e, consequentemente, a apreciação da Câmara Técnica do Compur".

Dois meses depois, na reunião do mesmo conselho, em 09 de abril, sem a presença da secretária de Urbanismo, a presidencia do Conselho foi assumida, assim como na reunião do mês anterior, por seu suplente, o sr Emanuel Sader, da Emusa.
Sem quorum suficiente às 19:30, um dos conselheiros, o Sr Moacyr Florido, segundo relato do conselheiro Azevedo, representante do CCOB no Compur, sugere apenas conversarem informalmente sobre o tema da pauta: a ocupação do terreno sugerida em 13 de fevereiro, o pedido do Tribunal de Justiça para apreciação de projeto para ocupação do terreno da av Amaral Peixoto entre o Edifício Sabin e a Caixa Econômica Federal.  
Começam os dois representantes da Justiça Federal presentes a apresentar um croquis do projeto, junto com a arquiteta da prefeitura a sra. Patrícia. Pouco depois do sr Emanuel Sader se ausentar da reunião para telefonar no hall, surge surpreendentemente o subprocurador do município, Dr. Péricles, e fica declarado, pelo então presidente Sr Emanuel Sader, que assim o quorum estava completo!
O croquis sugerido pelos representantes da Justiça compreendia apenas estudo do volume proposto. Apresentando um afastamento de 1,5m em cada lateral assim como nos fundos, 16 pavimentos, como o Ed. Sabin, mais um de garagem no subsolo
Como o edifício Sabin apresenta arquitetura diferenciada na avenida e como já havia sido comentado na reunião de fevereiro, foi sugerido que a fachada lateral do Sabin fosse melhor preservada e valorizada com mais afastamento que apenas o 1,5m proposto. Assim sugeriram 3m na lateral do Ed. Sabin, possibilitando colar na empena da Caixa. Ao que solicitaram, para 'compensar' o dobro do afastamento, que o gabarito, inicial de 16 pavimentos, subisse para 19 andares.
Por 4 votos contra 1 do sr. Azevedo do CCOB, foi aprovada minuta de lei a ser encaminhada à Câmara com máxima urgência para votação dos parâmetros citados.

Cabem algumas reflexões. 
Primeiro, nenhum projeto arquitetônico foi encaminhado à Câmara Técnica do Compur conforme definido na reunião de fevereiro. O que foi apresentado na reunião ordinária desta segunda, foi um estudo do volume do edifício e nenhum projeto arquitetônico onde se pudesse avaliar a compatibilidade estética do mesmo com o referido Sabin, conforme definido anteriormente em fevereiro.
Também soube-se nesta última reunião, que o referido edifício se prestará, não apenas ao Tribunal de Justiça, mas também à Caixa Econômica, que ocupará os andares inferiores com ligação direta ao prédio vizinho existente. Mais uma surpresa..
A votação fez-se solicitando que apenas os conselheiros que fossem contra elevassem suas mãos e que os a favor ficassem como estavam, o que dificulta a apreciação correta de quem dos presentes estava votando o quê..
E o mais incrível, o croquis proposto pela arquiteta da prefeitura Patrícia, quer dizer, pelos representantes da Justiça, sugeria um afastamento de 1,5m de cada lado, o que soma 3m a menos da testada do terreno, e um gabarito de 16 pavimentos semelhante ao existente ao Sabin. Por que, ao se juntar as duas medidas de 1,5m, que correspondem a 3m, para apenas um lado, o que significa que a largura da testada do projeto continua absolutamente A MESMA, por que isso demandaria e justificaria a dita 'compensação' em aumento de pavimentos?!..
O quorum, a pressa, a não obediência ao definido em reuniões anteriores, além do acima exposto, levanta suspeitas.. aí tem truta!
Fiquem alertas!

16 pavimentos

segunda-feira, 9 de abril de 2012

ATO PÚBLICO E AUDIÊNCIA PÚBLICA: DOIS ANOS DA TRAGÉDIA DE ABRIL DE 2010

Conforme se suspeitava, a audiência pública requisitada pelo vereador Renatinho e ratificada com as assinaturas de dois vereadores, Waldeck e Gallo, conforme rege o estatuto foi boicotada pelos 15 vereadores, mais do que governistas.
A manifestação contava com poucos ativistas e militantes e alguns poucos desabrigados.
Ok, tá tudo certo!
É porque a cidade está maravilhosa.
As encostas todas recuperadas. Sem exceção.
Os desabrigados? Não existem mais! Todos com casa própria e dinheiro no bolso. Todos felizes!..




  






Atual gestão do município: 'maçaroca' de urbanistas



O estudo dos temas urbanos é hoje discutido em todos os segmentos profissionais.
Até bem pouco tempo só os arquitetos se consideravam urbanistas. Agora os economistas, geógrafos, administradores, e até advogados, se consideram capazes de discutir os temas urbanos, sem especialização prévia para isso.


Esta interdisciplinariedade é bem-vinda nos meios acadêmicos. Nos meios políticos decisórios pode ser perigoso se discutir o urbanismo quando os atores são tecnicamente incapazes.


O atual governo de Niterói possui várias secretarias que trabalham isoladamente, tomando decisões com intervenções urbanas inadequadas e pontuais para a cidade. Nesses procedimentos de gestão desarticulada entre as secretarias, além da superposição das ações, ocorrem soluções desvinculadas dos reais problemas urbanos. Consequentemente, são soluções que geram novos problemas e continuam mutilando o território municipal.


A discussão do direito urbanístico, entre os advogados é recente. Nossos magistrados não gostam muito do tema “direito urbanístico” e somente alguns, agora recentemente, estão demonstrando alguma preocupação em fazer cumprir as normas urbanísticas resultantes da constituição de 1988.


O direto privado ainda é uma prerrogativa dominante na nossa jurisdição. O direito coletivo ainda é um “tabu” para alguns e vem “incomodando” às procuradorias do município desde a sua aprovação.


Quando da aprovação do Estatuto da Cidade em 2001 (regulamentação dos artigos 182 e 183), os governos municipais passaram a ter como obrigação a elaboração dos Planos Diretores dos seus municípios e a obrigatoriedade de aprová-los no Legislativo, bem como, implementar suas diretrizes de planejamento.


Aplicar o “Plano Diretor” implica em fazer cumprir a Constituição de 1988 e tornar o “direito coletivo” como princípio básico de “justiça social”.


Nossos municípios, em particular o município das regiões metropolitanas, não querem se “apropriar” dos Planos Diretores como um instrumento de planejamento para suas gestões.


Niterói, apesar de ser vanguardista em elaborar o seu Plano Diretor, antes da existência do Estatuto da Cidade, até hoje utiliza seu Plano Urbanístico de forma equivocada. É equivocada por vários motivos. Entre eles a existência de propostas fragmentadas onde a Cidade é entendida sem uma ampla visão historiográfica do seu território.


A divisão do território municipal em cinco áreas características deveria permitir que diagnósticos urbanísticos e ambientais pudessem ser elaborados de forma tecnicamente correta e responsável.


Na verdade, as divisões das cinco áreas características têm permitido a elaboração de propostas normativas e físicas fragmentadas e que atendem aos interesses da especulação da terra urbana. O fato de mudarem o zoneamento da Cidade, em função dos interesses mercadológicos, eliminando as zonas rurais e transformando todo o município em área urbana, só tem favorecido esse processo de mercantilização do solo.


Mesmo com a criação de áreas de interesse ambiental, bem como de outras áreas de preservação, as políticas de uso e ocupação do solo aplicadas, não condizem com as Diretrizes do Plano Diretor aprovado, e já ultrapassado.


Atualmente a revisão do Plano Diretor está sendo realizada também equivocadamente e de forma fragmentada. As soluções normativas que são apresentadas, sem conhecimento técnico de seus responsáveis, vem transformando o Plano Diretor em um instrumento perverso de Planejamento Municipal.


O atual Conselho de Urbanismo do município de Niterói – COMPUR está sendo manipulado pelo atual governo municipal, gerando conflitos irreparáveis.


Wagner Morgan - 
Professor, arquiteto e urbanista. Perito em Engenharia Urbana e especialista em Planos Diretores Municipais

Flagrantes de uma cidade abandonada..

Este poste foi abalroado na Estrada de Itaipu, no Cantagalo, em 07 de janeiro de 2012...
Estão esperando cair?!...

Enquanto ninguém fala nada, comerciantes se espalham pela calçada..A lógica é que: o pedestre que se dane e desvie! Em Itacoatiara....

Segunda, no Campo de São Bento, guardas fazem patrulha de carro!!! E qual é a lógica aqui? se aparecer um meliante eles disparam atrás de carro? largam o carro e segue a pé? Disparam tiros?! A impressão é a de que estão apenas gastando gasolina!! Por que não colocam esses caras de bicicleta rondando o Campo?

Outro dia funcionários da prefeitura foram flagrados, mas não fotografados!, chegando ao trabalho no Campo de São Bento de moto - um motorista e um garupa - através das alamedas do Campo... Quando nos dirigimos mais tarde a um administrador, ele afirmou que era seu diretor (como se isso justificasse tudo!).
Não era o diretor.
E mesmo assim, por que o diretor do Campo de São Bento dá esse péssimo exemplo e corta caminho motorizado ao longo das alamedas do Campo?! Veículos motorizados não podem andar dentro do Campo!!! Será que o diretor do Parques e Jardins se supõe acima disso?!
Uma vez um funcionário justificava seu veículo no meio do Campo com funcionários na caçamba com a explicação mais absurda: que assim ele economizava combustível público porque cortava caminho e evitava os engarrafamentos em torno!!...