sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Área verde para AEIS?!.. Só em Niterói mesmo...

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
Atos do Prefeito
Expediente Omitido no D.O. do dia 21 de julho de 2011
Lei nº 2859 de 20 de julho de 2011
Cria e regulamenta a Área de Especial Interesse Social da Rua Estevão Fasciotti, n° 455, no Bairro Sapê, neste Município.
A Câmara Municipal de Niterói Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Área de Especial Interesse Social da Rua Estevão Fasciotti, n° 455, no bairro Sapê, neste Município, conforme delimitação definida no Anexo I.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Niterói, 20 de julho de 2011.
Jorge Roberto Silveira – Prefeito
(PROJ. Nº. 196/2011 Autor: Carlos Macedo)
Anexo a Lei nº 2859/2011


O Anexo I mostra o seguinte mapa...

Que se localiza aqui, no meio dessa massa verde, no centro da imagem..conforme marcado pelo polígono em vermelho.
Aí a questão: por que essa mania de regulamentar área verde como AEIS- área de especial interesse social?!
Quem serão os destinatários da mesma?
Essa área tem dono? Quem são?... 
Tem um cheiro esquisito nessa história...

Comentário de A.Resende:
Engraçado! Quer dizer,desculpem, não tem graça nenhuma.
Eu gostaria que algum urbanista ou ambientalista me respondesse com mais propriedade, porque sou leiga no assunto mas não sou burra, ou tola, logo, sei ler o que está escrito no Plano Diretor da Cidade de Niterói.
No parcelamento do solo existem essas áreas - AEIS - áreas de especial interesse social , que podem ser ocupadas de maneira informal por população de baixa renda, onde o poder público pode e DEVE desenvolver programas de habitação para baixa renda.
OK!
No entanto, de acordo com o Plano Diretor da Cidade, a criação dessa área de especial interesse social-AEIS, TEM QUE estar de acordo TAMBÉM com o ZONEAMENTO AMBIENTAL da cidade.
E existe uma zona desse ZONEAMENTO AMBIENTAL chamada de ZROU - ZONA DE RESTRIÇÃO DE OCUPAÇÃO URBANA, que são áreas passíveis de serem ocupadas segundo parâmetros restritivos de uso e ocupação do solo, que funcionam como amortecimento entre a zona urbana e as áreas ambientais.

Logo, eu não entendo porque a PMN insiste em fazer AEIS em ZROU (zona de restrição de ocupação urbana, em AEIA (área de especial interesse ambiental)e em APP (área de preservação permanente).
Essa imagem publicada no blog, mostra que estão criando uma AEIS em plena área verde.
É isso mesmo, ou está tudo errado também, que nem no Sapê?
A.Resende

Recompensa em Niterói

Precisa dizer mais alguma coisa?! É assim que se sente o niteroiense... Louco pra vê-los atrás as grades!


Sai a desapropriação para a construção do Terminal do Largo da Batalha...

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
Atos do Prefeito
DECRETO Nº 10.986/2011
O Prefeito Municipal de Niterói, com fundamento no art. 230, inciso II, letra „b’ da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 66, inciso V da Lei Orgânica do Município de Niterói,
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, de acordo com os artigos 2º e 6º, combinados com o artigo 5º, letra “h”, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de Junho de 1941, para efeito de desapropriação, em composição amigável, ou processo judicial, por conta e a favor do Município de Niterói, parte da área e suas benfeitorias situada na Estrada Francisco da Cruz Nunes s/n esquina com a Estrada Caetano Monteiro, Pendotiba, nesta Cidade, devidamente registrado, descrito e caracterizado, sob o nº de ordem 8.850, livro três-y às fls. 082, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Niterói, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o nº 105.207-5.
Art. 2º – A desapropriação constante deste Decreto far-se-á, pelo preço apurado nos Laudos, especialmente elaborados para essa finalidade pela Comissão de Avaliação da Municipalidade, conforme processo administrativo n 510/0002308/2011 e 510/0777/2011.
Art. 3º – O imóvel objeto da presente desapropriação, destina-se a Construção do Terminal Rodoviário do Largo da Batalha.
Art. 4 – A presente desapropriação é considerada de caráter urgente, nos termos e para os efeitos do art. 15 do Decreto-Lei 3.365/41.
Art. 5 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Niterói, 03 de agosto de 2011.
Jorge Roberto Silveira – Prefeito

Audiência Pública pelo Tombamento Imaterial da Pesca Artesanal de Itaipu

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 0263/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATINHO (PSOL), QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL, A PESCA ARTESANAL PRATICADA EM ITAIPU - NITERÓI.

CONVIDAMOS TODAS E TODOS A APOIAREM A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 0263/10, PARTICIPANDO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 17 DE AGOSTO E PARTICIPANDO DA LUTA EM DEFESA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE ITAIPU!

Pagamento de IPTU só em juízo

 n'OGlobo por Thaís Sousa -30.07.2011


A prefeitura de Niterói está correndo o risco de deixar de arrecadar o IPTU de cerca de dez mil imóveis da Região Oceânica, caso não cumpra as promessas de urbanização feitas no início do governo. Uma comissão formada por moradores quer começar a pagar o tributo em juízo. Para isso, vai recorrer à Justiça. Se a reivindicação for aceita, o dinheiro só voltará aos cofres públicos quando as vias estiverem drenadas e pavimentadas.


O argumento da Comissão de Moradores da Região Oceânica é que o valor pago em IPTU não tem sido revertido em melhorias para os bairros. O problema mais evidente é a falta de pavimentação das vias, que se transformam em verdadeiros rios em dias chuvosos.

A prefeitura informou que, desde o início da atual gestão, foram drenadas e pavimentadas mais de 50 ruas, incluindo os loteamentos Soter e Maravista. Ainda segundo o Executivo, o governo vai retomar o plano de asfaltar três ruas por mês, mas destacou que a cidade passou por uma catástrofe que mexeu com o orçamento, o que acabou causando o atraso no projeto.


http://oglobo.globo.com/rio/bairros/posts/2011/07/30/pagamento-de-iptu-so-em-juizo-395382.asp

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

A Cantareira é Nossa

11.Agosto.2011 
Com Movimento Pop Goiaba, Arte Jovem Brasileira e Araribóia Rock: Orquestra Voadora, Hyldon, Claudio Salles & os @liens, Nissin Instantâneo, Rollo, Naya, e muitos outros. Veja o vídeo sensacional de Bernado Cauê, DJ da Pop Goiaba 

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Construtora em Niterói faz upgrade

A Construtora JOAMA pelo visto está se dando bem... 
A construtora Joama tinha e tem diversaaaas obras de lojas e pequenos comércios no Jardim Icaraí..
Agora, sabe-se lá por quê!, está fazendo grandes prédios... este é na Presidente Pedreira no Ingá.


PS: A construtora Joama, até um tempo atrás, tinha sempre o nome da arquiteta Maria Cristina Monnerat em suas placas. 
De uns tempos pra cá seu nome sumiu das placas...
Ah, a senhora Maria Cristina Monnerat é secretária de Urbanismo da Prefeitura de Niterói.
Qual é mesmo o nome disso? 







Barcas em Niterói...


Enquanto o mundo inteiro estimula o uso da bicicleta...

Enquanto o mundo estuda meios de transportes públicos mais eficientes, menos carbono intensivos...

As Barcas S.A mais uma vez dão um show de retrocesso e desrespeito ao público, caminhando na contra mão das necessidades modernas.

Cassação da Concessão já!!!!!!

Atenciosamente,
V.M.Cabral 

domingo, 31 de julho de 2011

Tanta coisa errada e ninguém faz nada? Denuncie em Niterói!


Cansado da mesmice niteroiense? 
Cansado da administração da cidade não fazer de fato NADA?!
Seu bairro descuidado? 

Descarte de material de dragagem em Itaipu?
Denuncie!

Nem precisa ir pessoalmente ao Ministério Público!

O Ministério Público recebe denúncias pelo site inclusive denúncias anônimas...
Neste endereço:


http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Cidadao/Ouvidoria_

E divulgue!