sexta-feira, 8 de abril de 2011

AÇÃO CIVIL PÚBLICA pelo MP - concessão aluguel social

0998069-51.2011.8.19.0002
Decisão:
Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA promovida pelo Ministério Público em face do Município de Niterói, da EMUSA e do Estado do Rio de Janeiro com vistas a compelir os réus, em síntese, a conceder aluguel social às famílias desabrigadas, devidamente cadastradas, até que recebam moradia definitiva, bem com a conceder-lhes a moradia definitiva em local que não seja de risco. 
Requer, em sede liminar, seja determinado ao primeiro réu: 

  • que apresente a listagem completa das famílias cadastradas que perderam suas casas e que fazem jus ao aluguel social e à moradia, indicando quem já recebe o referido aluguel; 
  • que preste contas das parcelas do convênio outrora realizado com o Estado; 
  • que complemente com recursos próprios a verba recebida do Estado que for insuficiente para custeio do aluguel social às famílias cadastradas; 
  • que seja aplicado ao aluguel social os dispositivos da legislação municipal, assinando o próprio Município os contratos de locação; 
  • que os pagamentos sejam realizados pela rede bancária com divulgação do calendário anual para pagamento. 
Liminarmente, também requer o autor seja determinado ao terceiro réu que: 

  • apresente os relatórios das prestações de contas referentes ao convênio firmado com o Município, apontando as irregularidades e pendências para sua renovação; 
  • conceda a partir de março de 2011 o aluguel social àqueles que já recebiam o benefício através do referido convênio pela rede bancária e com divulgação do calendário anual de pagamento até a realização de novo convênio; 
  • renove o convênio com o Município, após apresentadas as contas por este e devidamente aprovadas, a fim de contemplar todas as famílias indicadas na listagem municipal. 
Inicialmente considero a possibilidade de conceder tutela antecipada contra o Poder Público. A respeito, o acórdão do E. TJRJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, POIS PRESENTES OS SEUS REQUISITOS, CONSOANTE VERBETE Nº 60, DA SÚMULA DESTE E. TJRJ. PRAZO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, QUE SE REVELA ADEQUADO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL E À NATUREZA DA DEMANDA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (Des. Mauro Dickstein - Julgamento: 27/05/2010 - Décima Sexta Câmara Cível). 
A presente lide deve ser resolvida atenta à peculiaridade da questão social que nos é submetida, merecendo ser examinada dando relevância ao princípio da dignidade humana, assegurado no texto constitucional (artigo 1º, III). Com efeito, ao Poder Público, seja federal, estadual ou municipal incumbe assegurar à população o direito à vida, compreendendo a vida não somente no sentido em que se contrapõe à morte (sentido negativo), mas também no sentido de vida em plenitude de manutenção de condições mínimas de dignidade, dentro das possibilidades razoáveis da ciência - vida com dignidade (sentido positivo). Nesse sentido: ´O ser humano é a única razão do Estado. O Estado está conformado para servi-lo, como instrumento por ele criado com tal finalidade. Nenhuma construção artificial, todavia, pode prevalecer sobre os seus inalienáveis direitos e liberdades, posto que o Estado é um meio de realização do ser humano e não um fim em si mesmo´ (Ives Gandra da Silva Martins, in ´Caderno de Direito Natural - Lei Positiva e Lei Natural´, n. 1, 1ª edição, Centro de Estudos Jurídicos do Pará, 1985, p. 27). Ainda, há que se ressaltar que desde o advento da Emenda Constitucional 26/2006, foi o direito à moradia incluído no rol dos direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição da República, atribuindo-se ao Poder Público a promoção de políticas públicas que visem a assegurar a plena eficácia de tais direitos à população. O direito à moradia é considerado, pela doutrina, um direito fundamental positivo, que permite aos seus titulares exigir do Estado prestações positivas. Confira-se, a propósito, a lição de José Afonso da Silva: ´Esse é daqueles direitos que têm duas faces: a primeira significa que o cidadão não pode ser privado de uma moradia, nem impedido de conseguir uma, no que importa a abstenção do Estado e de terceiros. A segunda que é a nota principal do direito à moradia consiste no direito de obter uma moradia digna e adequada, revelando-se como um direito positivo de caráter prestacional, porque legitima a pretensão do seu titular à realização do direito por via de ação positiva do Estado. É nessa ação positiva que se encontra a condição de eficácia do direito à moradia´. 
A Constituição da República não pode ser vista como um mero ideário, cabendo ao Judiciário, se for o caso, conferir a efetividade real de suas normas e, em se tratando da aplicação das normas constitucionais, a exegese deve partir dos princípios fundamentais, para os princípios setoriais, merecendo, neste aspecto, destaque para o princípio de proteção da dignidade da pessoa humana. 
Trata-se, de efeitos de desabamento de casas construídas em áreas de risco, situação que envolve o problema de moradia da camada social pobre, que se agrava em face de fenômenos da natureza, como chuvas, envolvendo, in casu, centenas de famílias que ficaram desabrigadas com a interdição ou destruição de suas casas. Tais famílias passaram a receber o aluguel social fruto de convênio firmado entre o Município de Niterói e o Governo do Estado do Rio de Janeiro com prazo de vigência de 9 meses, todavia, insuficiente para atender a todas as famílias desabrigadas, não havendo acordo entre os Poderes Públicos Municipal e Estadual no que tange à prorrogação do referido convênio. Cumpre ressaltar que o Decreto Estadual 42406/10 e a Lei Municipal de Niterói 2425/07, que instituíram, respectivamente, o Programa Morar Seguro e o Programa Aluguel Social, disciplinam a concessão de subsídios em espécie para as famílias que tiveram suas moradias destruídas ou interditadas, visando o seu reassentamento. No que tange ao pedido liminar, ressalta-se que ´O deferimento de medida liminar está condicionado à presença simultânea de dois requisitos: (a) a verossimilhança do direito alegado e (b) a existência de risco associado à demora no julgamento da demanda´ (STJ; 1ª Seção; AgRg no MS nº 11798/DF; Rel. Min. Teori Albino Zavascki), sendo certo também que ´As medidas liminares de natureza cautelar ou antecipatória são conferidas à base de cognição sumária e de juízo de mera verossimilhança (art. 273, § 4º, art. 461, § 3º, primeira parte, art. 798 e art. 804 do CPC)´ (STJ; 1ª Turma; Resp nº 761456/PR; Rel. Min. Teori Albino Zavascki). Neste sentido, pelo que tudo dos autos consta, bem como pelo inquérito civil que integra a presente ação, verifica-se que muitas famílias que também perderam suas moradias não foram beneficiadas, ainda, pelo Programa da Administração Pública, alegando o Estado irregularidades encontradas no Programa do Município de Niterói que, por seu turno, se defende acusando aquele no sentido de que os recursos repassados eram insuficientes para atender ao numero de famílias desabrigadas, necessitando, para novos cadastros, um novo convênio. Constata-se, assim, um verdadeiro ´jogo de empurra´ entre os entes municipal e estadual que não se pode tolerar às vésperas do primeiro aniversário da tragédia que se abateu sobre a cidade, notória a situação de perigo na demora da tutela jurisdicional. Por um lado, percebe-se que as novas moradias, apesar da urgência que envolve a situação das famílias que permanecem em abrigos públicos, sequer estão prestes a serem entregues. Por outro lado, sendo o direito à moradia um direito fundamental positivo, há que se exigir do Estado (lato sensu) a prestação positiva consistente em assegurar à população o acesso à moradia digna. Portanto, por todo o exposto acima, considerando a presença dos requisitos que ensejam o deferimento da medida liminar, a inconteste urgência no provimento e também pela nítida verossimilhança da alegação, justifica-se a concessão da tutela, em que a urgência no provimento afasta a exceção do §2º do artigo 273, do Código de Processo Civil, ao se prestigiar uma tutela jurisdicional efetiva, em detrimento do rigor técnico. A irreversibilidade deve ser vista dentro de um conceito relativo, levando-se em conta, dentre outros fatores, o valor atribuído pelo ordenamento constitucional aos bens jurídicos em confronto e, ainda, o caráter irreversível, já não do que o Juiz dá, mas do que se deixa de dar, ou seja, a irreversibilidade da ofensa que se pretende evitar ou mesmo da ausência de intervenção judicial de amparo. Atente-se ao fato de que o item c, constante dos pedidos liminares dirigidos ao Estado do Rio de Janeiro, quanto à renovação do convênio, tal será apreciado após as devidas prestações de contas pelo Município e devidamente aprovadas. Isso posto, DEFIRO, em parte, a antecipação de tutela para DETERMINAR ao Município de Niterói: 
1) que apresente a listagem completa das famílias cadastradas que perderam suas casas e que fazem jus ao aluguel social e à moradia, indicando quem já recebe o referido aluguel, bem como que preste contas das parcelas do convênio outrora realizado com o Estado, devidamente documentado, esclarecendo sobre eventual descumprimento da cláusula II, o, no prazo de 30 dias; 
2) que complemente com recursos próprios a verba recebida do Estado que for insuficiente para custeio do aluguel social às famílias cadastradas, bem como aos novos cadastros; 
3) que seja aplicado ao aluguel social os dispositivos da legislação municipal, no que couber, assinando o próprio Município os contratos de locação; 
4) que os pagamentos sejam realizados pela rede bancária com divulgação do calendário anual para pagamento. 


DETERMINO, ainda, ao Estado do Rio de Janeiro que: 
1) apresente os relatórios das prestações de contas referentes ao convênio firmado com o Município, apontando as irregularidades e pendências para sua renovação, informando, ainda, quais as providências tomadas no seu dever de fiscalização, no prazo de 15 dias; 
2) conceda a partir de março de 2011 o aluguel social àquelas famílias que já recebiam o benefício através do convênio firmado com o Município de Niterói pela rede bancária e com divulgação do calendário anual de pagamento até a realização de novo convênio. 
Cite-se e intime-se os réus para que cumpram a liminar e respondam à presente. Expeça-se mandado com urgência. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.


 (O nome da juíza que deu esta sentença é JULIANA GRILLO EL-JAICK)

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Capa do Jornal Extra em 07abril 2011

Prefeito de Niterói é o último desaparecido do Bumba
 ‎"Prefeito de Niterói é o ultimo desaparecido do Bumba * Um ano após a tragédia JRS nunca recebeu os desabrigados * Seu governo exigiu título de eleitor para cadastrar as vítimas * Não paga aluguel social para todos * Quem recebe, sofre com atraso e leva spray de pimenta nos olhos quando protesta * Ofereceu alojamentos imundos às vítimas * Detalhe: Jorge foi o prefeito que, em 1989, permitiu a transformação da montanha de lixo no Morro do Bumba"

Correntes de mentiras


do Observar e absorver 06 de abril de 2011


         Já nascemos envolvidos em mentiras. Desde cedo nos acostumam. Bicho-papão, homem de areia, ladrões de crianças, figuras utilizadas pra controlar crianças pequenas através do medo – tática que se estende por toda a vida, mudando as formas. Imagens falsas, como o coelho que dá ovos de chocolate, ou a figura da maldade e indiferença ao sofrimento em nossa sociedade, a do papai noel, excrescência vestida com as cores da Coca-cola que induz ao consumo compulsivo, na época do Natal – outra mentira, esta da igreja cristã, pra fazer frente às festas do solstício, no norte da Europa -, ensinando a fazer o bem por interesse nos prêmios e evitar o mal por medo do “castigo”, em franco egoísmo. Como fazem as igrejas cristãs, sem nenhuma preocupação real com o próximo (falo apenas das instituições), além da teoria – ou diriam aos ricos que se contentassem em ser menos ricos para que não houvesse abandonados e explorados na sociedade.
         São aceitos como naturais os abismos sociais - econômico, educacional, informacional, de cidadania e dignidade, de direitos e oportunidades. Amarga mentira. Esses abismos são artificiais, construídos a partir de cima, para permanecer por cima. Por cima mesmo dos governos, da política e da mídia, que constrói com a maior competência as mentiras nas quais acreditamos. A população precisa acreditar, para se deixar conduzir a sustentar e manter todo esse esquema perverso contra si mesma.
         Porque é a população quem sustenta com os impostos e trabalho, quem constrói ruas, prédios e calçadas, quem instala, carrega, levanta, derruba, atende, transporta, serve, limpa, cozinha, desentope, manobra, conserta e põe a mão na massa. E é explorada e desprezada, em nossa estrutura social. Roubada em seus direitos básicos e conduzida a desejos de consumos e privilégios superficiais, alienada e narcotizada pela mídia. A parte mais indispensável, mais necessária à sociedade, é exatamente a mais maltratada, a mais perseguida, a mais explorada. E em caso de inconformação, reprimida com desrespeito e violência. Não são claros os motivos de tanta mentira? Sem ricos, a sociedade poderia ser menos injusta. Sem pobres, seria impossível. São eles a base de apoio.
         Impede-se o desenvolvimento do espírito humano, pois ameaçaria o controle dos poucos dominantes sobre a sociedade. E as hipocrisias seguem, junto com a vida. A maior parte das pessoas, abestalhada entre os entretenimentos e os desejos de consumo, tem sua atenção conduzida pela mídia para longe da política – apresentada como um mundo incompreensível entre a falcatrua de muitos e o heroísmo duvidoso de poucos, a hipocrisia de muitos e a honestidade de poucos -, com algo de repulsivo, criando um clima de assunto chato, incômodo, repetitivo, no qual é desagradável pensar.
         Não é à toa. Nesse mundo, o político, se manobram as marionetes do poder, se articulam os interesses das grandes empresas, se negocia com o patrimônio público. O poder econômico local (industriais, latifundiários e outros empresários "de peso"), sócio menor e servidor de gigantescas transnacionais estrangeiras e nativas, controla o aparato público, as instituições, infiltra-se no Estado através das forças políticas, compradas com financiamentos de campanhas. A partir daí, se espalha nos poderes da república em variadas relações, no judiciário, nas estatais, nos serviços públicos, nas empresas prestadoras de serviços. A coisa pública, os bens públicos, o dinheiro público, controlados por interesses privados, fazendo fachada de democracia - só se for a "cracia do demo". Esse é o mundo dos crimes contra a humanidade, do roubo dos direitos básicos à maioria da população para privilegiar essa minoria de serviçais de luxo - que fazem pose de "superiores"- e gerar ganhos além da nossa imaginação para os pouquíssimos realmente poderosos – acima até dos Estados nacionais, a ponto de controlar as políticas públicas. Os povos precisam estar de alguma forma narcotizados, precisam ser ignorantes, desinformados, enganados, para se deixarem conduzir. Simples. Destrói-se o ensino público, controla-se o ensino particular, domina-se a mídia e o trabalho está feito. Fácil, quando se tem o governo, legisladores, altos postos do judiciário e a mídia na mão. E a garantia das forças de segurança, públicas e privadas.
         Dizem que o mundo é uma guerra, a vida é uma competição e que todos são adversários, em suas áreas. Mentira. Somos irmãos seguindo a aventura da vida, nos desenvolvendo e procurando formas de resolver nossos problemas, solidariamente. Somos gregários, precisamos de harmonia, não de competição. A mídia é que nos instiga uns contra os outros, com a idéia furada de “vencedor” e “perdedor”. Nossa união apavora seus patrões. E a eficiência é tanta que mesmo entre os que se dizem revolucionários se vêem esses padrões de comportamentos e valores. Passar da competição à cooperação é um degrau da evolução humana.
         Dizem que felicidade é consumir, é desfrutar e usufruir de luxo e fartura. Mentira. O mais próximo de felicidade que temos é gostar e ser gostado, é abraçar e ser abraçado, é se sentir útil à coletividade, é beneficiar os demais e confraternizar com todos, aprender e ensinar, ajudar e ser ajudado. A mídia nos induz ao consumo egoísta, ao isolamento, condiciona o valor de ser humano à posse, ao poder econômico, ao nível de consumo, e as pessoas se sentem inferiorizadas ou superiorizadas, conforme esses padrões, se envergonham ou se orgulham por esses fatores externos. Induções. Os valores reais são abstratos, estão no ser, não no ter.
         É o consentimento geral o que sustenta essa estrutura. A crença nas mentiras plantadas. Acreditamos e reforçamos as correntes da nossa própria escravidão. Cada um de nós consente, em maior ou menor grau, esse estado de coisas. Cada um de nós pode começar o trabalho em si mesmo, que vai encontrar o que fazer, se for sincero consigo e tiver humildade pra encarar as próprias falhas e condicionamentos. De dentro de si é que o trabalho de mudança externa ganha força, na profundidade das raízes, da sinceridade do sentimento. Pois é do trabalho interno que emanará a força avassaladora de uma verdadeira revolução. Cada revolucionário precisa começar o seu trabalho em si mesmo. Ou será mais um desses superficiais e arrogantes, intolerante e conflituoso, pronto a usar os recursos convencionais dessa estrutura doente, ou apenas reforçará a imagem do revolucionário chato, incômodo e indesejável.
         Ninguém pode se dizer isento de induções inconscientes. Desde pequenos recebemos cargas maciças de publicidade – televisão, rádio, autidórs, folhetos, jornais, revistas, nos ônibus, trens, barcas, metrôs, nos telefones, em cartazes pela rua, na repetição dos refrões das propagandas. E dali não vêm apenas produtos e desejos de consumos. Embutidos, estão valores sociais e pessoais, objetivos de vida e esperanças, criminosas mentiras detalhadamente preparadas pelas empresas (publicitários, marqueteiros e até psicólogos, sociólogos, pedagogos e advogados) e implantados pela mídia.
         Cabe a nós destruir essas correntes, desacreditando-as dentro de nós mesmos e, a partir daí, contagiar à nossa volta, até onde pudermos alcançar. Nós, os que enxergam as correntes, os que não acompanham o gado e não se deixam enganar tanto, os que nos debatemos contra as pressões e lutamos por uma sociedade menos injusta, menos perversa e menos suicida. E mais humana, mais solidária, mais cuidadosa e sincera com todos os seus membros. Enfim, uma sociedade livre das garras de elites, a serviço de todos. 
Eduardo Marinho

Não é fácil acessar os canais de informações oficiais sobre o Minha Casa, Minha Vida


15/03/11 por raquelrolnik

Frenquentemente recebo comentários no blog e mensagens no meu email de pessoas em busca de informações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.
A Tânia Regina, por exemplo, quer saber qual o melhor site “para poder saber o andamento..” do programa. E o Luis Marcolino pergunta: “Porque não tem informação sobre o programa minha casa minha vida para as pessoas de baixa renda?”. A Andréa da Silva diz que se inscreveu no programa em 2009 e até agora não recebeu nenhum retorno do governo. Ela quer saber quanto tempo vai levar pra ter a resposta.
Estes são só alguns exemplos. Diante de tantos comentários e emails sobre o mesmo assunto, resolvi buscar informações sobre os canais disponíveis para atendimento ao público interessado no programa. A tarefa não é fácil. Logo de cara, o primeiro site que aparece na busca do google exibe um formulário para cadastramento no Minha Casa, Minha Vida 2.
Apesar de muito bem feito – simulei um cadastro e recebi um email automático de confirmação – , desconfiei do domínio, que não é governamental (www.minhacasaminhavida.com.br), e fui checar a informação com o Ministério das Cidades. Depois de me passarem para várias pessoas de diferentes setores, a assessoria de comunicação do Ministério me confirmou: o site é falso! Eles prometeram divulgar a fraude e alertar as pessoas sobre isso.
Na conversa com a assessoria do Ministério, descobri também que não existe um número de telefone ou site explicativo sobre o programa. Há informações dentro do site do Ministério, numa área escondida, difícil de acessar. A assessoria sugeriu que eu falasse diretamente com a Caixa Econômica Federal.
No site da Caixa as informações estão mais bem organizadas e são mais bem explicadas. Mas também não é muito fácil chegar até elas… Na parte inferior do site, há um quadro com “dicas para comprar um imóvel”.  Se a pessoa clicar no quadro, abrirá um pdf sobre o que você precisa saber antes de comprar o seu imóvel“. Mas se ela clicar no título do quadro, “minha casa, minha vida”, abrirá uma janela pop up, com um simulador do programa e uma cartilha explicativa em pdf.
Além dessas ferramentas, a Caixa disponibiliza um canal de atendimento por telefone através do número: 0800 726 0101. Enfim, deu para perceber que de fato não é uma tarefa fácil acessar os canais de informação sobre o programa. E, pra piorar a situação, as pessoas ainda precisam estar atentas às fraudes.

Processos de reconstrução após conflitos e desastres e o direito à moradia adequada


de 

Na última terça-feira, apresentei ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, meu relatório temático sobre processos de reconstrução após desastres naturais e conflitos armados.
Na ocasião, também apresentei todas as comunicações enviadas a países em 2010, além do relatório preliminar da missão realizada ao Banco Mundial.
Abaixo, segue uma tradução não oficial do press release do relatório (clique aqui para ler o original em Inglês). Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

Direitos rotineiramente ignoradas nas ações de reconstrução pós-conflitos e pós-desastres

GENEBRA (08 de março de 2011) – A Relatora Especial da ONU Raquel Rolnik alertou ontem que os direitos humanos e, particularmente, o direito à moradia adequada, não estão sendo traduzidos em políticas concretas nos processos de reconstrução pós-conflitos e pós-desastres.
“Isso tem consequências desastrosas, especialmente para os mais vulneráveis”, disse Raquel Rolnik em seu relatório anual para o Conselho de Direitos Humanos, “e é particularmente alarmante quando sabemos que conflitos armados e desastres naturais não são apenas um enorme problema mundial, mas um enorme problema mundial crescente”.
Em seu relatório, a Sra. Rolnik destaca que “o impacto dos conflitos e das catástrofes não deve ser medido apenas em termos de ativos físicos destruídos e pessoas desalojadas, mas também e talvez, principalmente, em função da extensão do rompimento de relações sociais, redes e ativos”.
A Relatora Especial chamou atenção para a questão do acesso à terra. “Por causa da economia política da terra e diante da necessidade de agir rapidamente, os atores envolvidos nos processos de reconstrução pós-conflito e pós-desastre têm evitado uma das questões mais importantes relacionadas a processos de reconstrução e ao direito à moradia adequada, que é a dimensão dos direitos humanos no acesso à terra”.
“Neste contexto, os mais vulneráveis são, muitas vezes, deslocados das terras em que viviam antes do desastre ou conflito para que sejam abertos caminhos para projetos imobiliários”, observou ela. “Normalmente, nenhuma provisão institucional ou financeira é oferecida seja para a aquisição de terreno bem localizado para os sem-terra, seja para a criação de maior segurança de direitos para a população local vulnerável.”
Raquel Rolnik pede um rápido sistema de avaliação e análise de direitos de propriedade e ocupações pré-existentes imediatamente após uma catástrofe ou de conflito, a fim de orientar as medidas urgentes que deverão ser tomadas para proteger o direito à moradia adequada e a segurança de posse de todos, mas, especialmente, dos membros mais pobres e marginalizados da sociedade.
“Pensar com base nos direitos humanos significa, principalmente, orientar nossos esforços para os mais afetados pelos conflitos e desastres, os mais vulneráveis, considerando-os como titulares de direitos a serem cumpridos e não apenas como vítimas a serem apoiadas”, salientou a Relatora Especial.
A Relatora Especial pediu a todos os atores responsáveis que garantam a efetiva consulta e a participação direta das comunidades afetadas na concepção e implementação dos processos de reconstrução pós-conflito e pós-desastre, especialmente no que diz respeito à moradia e a terra.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Carta de morador de Camboinhas a C.Minc

Prezado Carlos Minc

        Leia a resposta deste corretor que tentava vender uma unidade do OASIS Resort de Morar em Camboinhas.  
 
Eu, entre outras coisas, lamentei a falta de energia, o corretor respondeu o seguinte:

" Caro Roberto, perfeita suas colocações, assim que eu tiver suas respostas sanadas entrarei em contato, em relação a rede elétrica acho que o problema não é só em camboinhas, pois moro no final da praia de piratininga e aqui vem faltando luz constantemente também, isso quando não da só uma piscada fazendo assimqueimar computador, geladeira e etc...
Mais no mais tenho certesa que faremos bons negócios."
 
        Prezado Carlos Minc, se Piratininga amarga esta situação, nós de Camboinhas temos que aceitar também, como se fosse uma normalidade esta concessão pública, prestar este contínuo péssimo atendimento. 
 (...) Estou enviando a foto dos (2) dois geradores de energia que estão poluindo o ar. Estes geradores deveriam ter catalisadores. O óleo destes geradores está escorrendo (10 metros ) pela rua lateral do empreendimento que ainda é de barro. 
Barro mais óleo mais chuva.
 
Rogamos a Sra Marilene Ramos, Presidente do INEA, que nos ajude com medidas emergenciais.
 
Muito obrigado
 
Roberto Guimarães Azevedo
Morador de Camboinhas a 19 anos.
Um cidadão em busca da sua cidadania

domingo, 3 de abril de 2011

Sobreviventes da tragédia no Bumba revelam suas histórias de sofrimento


n'OFluminense por Wilson Mendes 03/04/2011
O FLUMINENSE inicia série que mostra como vivem os sobreviventes da pior tragédia natural de Niterói, que matou 169 pessoas e completa um ano no dia 6 deste mês

Sabe qual foi o momento mais triste? Ver que estávamos dependendo de uma igreja para comermos macarrão com salsicha”. A expressão no rosto e as lágrimas escorrendo pela face provam que o trauma do desmoronamento do Morro do Bumba ainda está presente na vida da família de Maria Aparecida de Carvalho, de 45. A casa também é a mesma de 45 anos, em uma das encostas da Ladeira do Bumba. O retorno da família foi forçado pela dificuldade em pagar o aluguel.
“Minha neta é uma criança de seis anos, mas o desespero dela quando falta luz mostra o quanto ela já viveu. Ou não, porque, na verdade, a gente não vive mais. Estamos aqui vegetando aguardando a ajuda prometida, sobrevivendo”, resigna-se.
Abril: O mês da tragédia
A noite do dia 6 de abril de 2010 nunca será esquecida por Maria Aparecida, seu marido, filhos e netos. Na lembrança, a caminhada entre escombros de casas vizinhas espalhadas pelas ruas, tudo misturado à lama e ao lixo. Depois, o abrigo e a moradia de favor se tornaram o novo cenário da tragédia.
“Quando tudo foi interditado, ficamos dois dias em uma igreja. Fomos muito bem cuidados, apesar de ser uma situação muito triste. Depois, ficamos três meses na casa de um irmão. Uma casa pequena que, além da família dele, abrigou outras duas. Também é ruim saber que o desconhecido na igreja nos tratava melhor que muitos dos parentes que estavam naquela casa”, desabafa Maria.
A vida no imóvel do irmão era difícil. A convivência de cerca de 15 pessoas fragilizadas pelo trauma de perder amigos e suas moradias em um apartamento de dois quartos acirrou diferenças e fez aflorar problemas antigos, esquecidos pelo tempo e pela distância. “Era um inferno viver daquela maneira”.
Julho: Mudança e aperto
Com as primeiras parcelas do aluguel social, um benefício pago aos desabrigados pelas chuvas, a nova mudança. Desta vez para uma casa no Caramujo, bairro que recebeu muitas outras vítimas. Mas a convivência forçada com outras pessoas não ficou totalmente para trás. A disparada dos valores dos aluguéis na cidade fez com que grupos se unissem para dividir a conta.
“Depois de três meses fomos morar de aluguel no Caramujo. A casa não era grande e, mesmo assim, o menor preço que encontramos foi R$ 650. Na época todos os aluguéis subiram na cidade. Além de complementar o aluguel, tínhamos todas as taxas e os remédios para tratar a hipertensão do meu marido. O dinheiro nunca dava”, diz Maria.
O aluguel era dividido com outra família, que ocupou a mesma casa na tentativa de diluir as despesas, mas a dificuldade persiste e o filho, Carlos Alberto Carvalho Costa, de 19, tranca a matrícula do Ensino Médio para trabalhar e complementar a renda da família.
“Isto, com certeza, foi o que mais me comoveu em toda a história: o esforço dele. Passava o dia nos amparando, foi trabalhar para nos ajudar, foi se mostrando forte. Mas eu sei que acordava à noite com o choro dele e nem por isso ele foi fraco. A situação era mesmo muito intensa”, lembra.
Agosto: Decisão arriscada
O mês foi decisivo para a família, que resolveu ignorar os riscos e retornar para a Ladeira do Bumba, 287, casa onde Maria nasceu. “Se tenho medo? Tenho pânico. Quando chove todo mundo se reúne e fica esperando. Se a chuva não passa, a gente desce o morro a hora que for e fica na casa de algum amigo lá embaixo. São pessoas muito especiais, que não medem esforços para nos ajudar a não correr tanto risco”, desabafa, enumerando as suas razões.
“Não conseguimos morar de aluguel.  Além de desabrigados, viramos devedores. Então decidimos pegar o resto do aluguel que tivemos, reformar a casa aqui no Morro do Bumba e subir a ladeira de volta,” admite.
Dezembro: Sem Natal e sem réveillon
Um mês de obras na casa no Bumba. As rachaduras que ficaram como cicatrizes da tragédia foram escondidas com massa corrida e a pintura deixou a lembrança atrás de uma fina camada, de onde ficava mais difícil de voltar à tona. Apesar da tentativa de isolamento do passado, a vida não é mais a mesma.
“Não comemoramos o Natal nem a virada de ano. Amigos que costumavam nos visitar morreram, outros estão espalhados em outras vizinhanças, muitos em São Gonçalo, onde os aluguéis ainda são mais baratos. A vida aqui nunca será a mesma”.
Fevereiro: Uma alegria e nova frustração
O nascimento de mais uma neta, Milena, a mais nova integrante da família Carvalho, trouxe alegria renovada para todos, “a primeira alegria em muitos meses”, diz Maria. “Trouxe mais vida, uma pessoa que não viveu o terror que vivemos aqui, isso é bom”.
Mas o mês reservaria ainda mais um duro golpe para a faxineira. Mesmo com as obras na casa, a família será obrigada a procurar outro local para morar. Em nova vistoria da Defesa Civil, a casa foi novamente interditada. Além das encostas perigosas acima e abaixo do imóvel, a cisterna pode estar comprometendo a estabilidade do terreno, principalmente se estiver vazando.
“A Defesa Civil também voltou aqui. Condenou novamente. Mas enquanto der para ficar, vamos ficando. Dizem que corremos risco, mas saindo corremos o risco de despejo, risco de passar por constrangimentos, risco de morar na rua,”, finalizou.
Futuro incerto
“Morar aqui é muito difícil. Falta coleta de lixo, iluminação, os Correios não vêm até aqui. Durante o dia a rua aqui ainda tem algum movimento, pessoas que, como nós, estão voltando. Algumas crianças brincando, mas à noite é um cenário de terror. É como se a noite do Bumba tomasse todos e a tristeza é coletiva.”
Medos
Além de novos deslizamentos, é de que serviços como água, luz e outros sejam cortados. Sabemos dos riscos, mas não temos para onde ir.
Esperança
Só queria minha casa de volta. Minha mãe comprou a casa, eu nasci aqui e construí a minha vida. Todos os dias alegres que passamos aqui. Mas ela foi condenada por duas vezes, então, mais cedo ou mais tarde, vamos ter que sair. A esperança são os apartamentos aqui em frente, mas mesmo assim ninguém sabe ao certo para quem são. Alguns dizem que vamos ganhar unidades, outros falam que ali é apenas para as pessoas do Morro do Céu. Ainda não sabemos ao certo o que vai  acontecer conosco,” diz  Maria Aparecida de Carvalho.
Segundo a prefeitura, no bairro do Jacaré serão construídos 480 apartamentos. No Sapê estão previstas 5 mil novas unidades. No Viçoso Jardim, serão mais 180 apartamentos. Também serão erguidos imóveis nos bairros do Fonseca, no Caramujo, no Engenho do Mato, no Bairro de Fátima, na Ititioca e em Várzea das Moças, chegando a um total de 7.510 unidades, que serão voltadas, prioritariamente, aos desabrigados das chuvas de abril do ano passado. A previsão é de que todas essas unidades sejam entregues até o fim de 2012.

UM ANO DEPOIS: Menos da metade das promessas pós-chuvas viraram realidade

n'OGLobo por Fabíola Gerbase - 
2.4.2011
 
Os dias seguintes a uma tragédia da proporção da que atingiu Niterói em 6 de abril de 2010, deixando 169 mortos e cerca de 11 mil desabrigados, costumam ser férteis em promessas de soluções pelas autoridades e em tentativas de achar culpados. Passado um ano dos deslizamentos, no entanto, a cidade continua despreparada para enfrentar chuvas fortes. Os mecanismos de prevenção anunciados pela prefeitura não deixaram de ser apenas ideias. O GLOBO-Niterói identificou 17 anúncios e promessas feitos pelas autoridades dos incidentes até 4 de maio para verificar o que se tornou realidade. Dessa lista, feita com base em reportagens e em respostas dadas pelas respectivas esferas de governo, apenas quatro itens estão concluídos hoje. São eles: o repasse de verba federal para ajudar a reconstrução, a execução de obras pelo governo estadual com pacote de R$ 35 milhões da União, o depósito de dinheiro da população no Fundo Municipal de Urbanização e Habitação (Fuhab) e a instauração de inquérito para apurar responsabilidades da tragédia pelo Ministério Público estadual.

O mapeamento de áreas de risco que permitiria a prevenção de novas tragédias não foi concluído até hoje, apesar de exigências do Ministério Público. Por outro lado, a maior parte do aterro do Morro do Céu deixou de receber o lixo produzido na cidade, numa preparação para a sua desativação total.

Sem uma solução definitiva de moradia e indignados com as confusões em torno do pagamento do aluguel social, desabrigados têm voltado para áreas de risco e se preparam para atos de protesto no aniversário de um ano da tragédia. Nesta quarta-feira, a partir das 15h, o Comitê dos Desabrigados de Niterói promoverá manifestação que seguirá do antigo prédio da prefeitura até a atual sede do governo. No mesmo dia, às 20h, o comitê terá uma audiência na Câmara dos Vereadores, em que esperam ouvir a prestação de contas da prefeitura sobre o aluguel social. A promessa era de pagar o benefício a 3.200 famílias, mas 847 ainda aguardam duas parcelas. 

Associações de moradores de diversas regiões da cidade farão ainda uma homenagem às vítimas das chuvas nesta quinta-feira, às 10h, no Morro do Bumba, onde plantarão 160 crisântemos. A comunidade erguida sobre o antigo lixão foi o cenário do mais grave deslizamento ocorrido em Niterói. Lá, foram registradas 45 mortes, que comoveram o país e fizeram do Bumba o símbolo da crise na cidade. O local é o que sofreu a maior mudança no último ano. O governo do estado investiu R$ 35 milhões nas obras de estabilização e contenção do terreno. No pé do antigo morro foram construídos uma praça e um memorial às vítimas (foto acima). 

Mapa de riscos: nova promessa 

Ao longo do ano, a prefeitura, em resposta a reportagens sobre os desdobramentos das chuvas, informou diversas vezes que estava desenvolvendo um mapeamento das encostas instáveis em Niterói. No dia 7 de abril, no calor da tragédia, a Secretaria municipal de Urbanismo chegou a anunciar a elaboração do Plano de Prevenção de Enchentes e do Plano Local de Habitação de Interesse Social. Até hoje, nenhum dos documentos foi apresentado à população. Em resposta a esta reportagem, a prefeitura voltou a fazer promessa: “A finalização e o envio (do Plano Local de Habitação) para o Ministério das Cidades estão previstos para dezembro de 2011”.
Também depois dos deslizamentos, especialistas apontaram a necessidade o município ter um sistema de 
medição do volume de chuva, com a instalação de um pluviômetro. Perguntada sobre o assunto, a prefeitura informou que a Defesa Civil está negociando com uma empresa a adaptação de um sistema de alerta à rea- 
lidade da cidade, baseado nas informações do Sistema de Informação da Defesa Civil (Sidec). Esse sistema incluiria a utilização de pluviômetros.
A íntegra desta reportagem está no GLOBO-Niterói deste domingo! Confira.