terça-feira, 1 de dezembro de 2015

QUEM FISCALIZA QUEM?!

Tempos estranhos esses que vivemos. Hoje, 01.12.2015 nos preparávamos para assistir a votação do Plano Urbanístico Regional para Pendotiba, quando soubemos, em cima da hora, que a mesma havia sido adiada. Sem maiores informações.
Paramos para avaliar, ainda que rapidamente, alguns aspectos das inúmeras emendas(*) ao PUR Pendotiba realizadas pelos vereadores. Para nossa surpresa, apenas 6 vereadores apresentam emendas e outros 4, sob o manto protetor da Comissão de Urbanismo, apresentaram emendas em nome da própria secretária de Urbanismo, fato muito curioso. Ora, se uma das principais, senão a principal função do parlamentar é justamente FISCALIZAR o executivo, pareceu-nos franca e aberta a porta de comunicação direta entre o legislativo e o executivo, sem a menor cerimônia, sem disfarces, sem vergonha nenhuma. Resta a dúvida, para que então serve um vereador?
Numa Câmara composta por 21 vereadores, eleitos legitimamente (!) pelo povo, e não indicados pela prefeitura, é de suma estranheza o fato de apenas 6 vereadores - nos demos o direito de não considerar as pseudo emendas da comissão 'braço direito' do executivo - repetimos: apenas 6 vereadores de 21, tenham propostas de diálogo e alterações com o Plano. Apesar de todas as críticas e oposições que alguns destes venham travando há tempos sobre o processo e o conteúdo em si onde rechaçariam o processo como um todo. Mas como quem 'leva' é a maioria, pelo menos a maioria eleita, porque a maioria mesmo continua dormindo...
Um ignorante poderia argumentar que os demais 11 vereadores (um membro dessa comissão de 5 elaborou uma emenda independente do executivo, pelo menos aparentemente, assim consideramos que 4 "fecham" com a proposta do governo) concordam com o Plano do governo e por isso não têm o que emendar! Poderia ser. Mas céticos, sabemos, por termos acompanhado todo o processo pelas redes sociais, que não muito mais que aqueles 6, (talvez mais um ou quiçá dois, para não corrermos o risco de sermos injustos), compareceram às poucas audiências que aconteceram ao longo deste ano. Ou seja, onze votam de olhos e ouvidos fechados num Plano Urbanístico para uma Região sem sequer saber do que se trata. Ou mesmo que saibam, não importa, porque o que importa é abanar com um sim a cabeça ao executivo. Assim como se vota, sem maiores problemas, a favor do calçamento de uma via, a iluminação em um poste ou a capina de uma rua, como acontece rotineiramente na Câmara. Desafiamos a qualquer um a conversar com os  componentes da trupe do governo sobre alguns dos itens do PUR e temos certeza que nada saberão, no máximo reproduzirão o discurso oficial, sem nem mesmo nenhuma defesa que seja substancial. Quanto mais uma crítica!
Desses 21 vereadores, por ocasião da primeira votação que ocorreu duas semanas atrás, o presidente da Câmara não votou, como é de praxe; um se absteve; 4 estavam ausentes e 12 votaram a favor. Desses 12, apenas 1 apresentou uma única emenda. Os demais onze não se pronunciaram. E quem se pronunciou a favor, o fez de forma arrogante e mentirosa desrespeitando a população que assistia revoltada das galerias a votação e quase surtava ao ouvir descalabros cínicos, para se dizer o mínimo sobre a postura infame daquele vereador.

Importante que a população possa acompanhar - tivemos a intenção explícita em não entrar no mérito do Plano em si - para refletir apenas sobre a participação dessas pessoas para são parte importante das políticas públicas da cidade, no caso particular, da política urbana.
Em tempos de falta de abastecimento de água, de congestionamentos diários; de inundações com meia hora de chuva; de mau cheiro de canais a partir de estação de tratamento de esgoto, em tempos de politicagem marqueteira com dinheiro público; de priorização máxima a carros e velocidade; de obras elitistas de revitalização de ruas só para ficarem mais "chiques", vale a população abrir os olhos e começar a pensar em acompanhar mais de perto...
Porque após chegar mais perto, resta começar a questionar.
Como se propõe um Plano antes da Revisão de sua Lei maior, o Plano Diretor? Como  se propõe um Plano para uma Região sem um Plano de Mobilidade para a Cidade vigorando? Como se consegue verba federal  para fazer obra supérflua nos atuais tempos de crise sem se consultar a população? Como se propôs  uma Operação Consorciada com uma PPP (participação público privada) antes da Revisão do mesmo Plano Diretor? Como ainda não se fez a obra extremamente necessária de macro drenagem em diversos pontos da cidade?
Ou seja, o que não falta nesta cidade são propostas pontuais e alijadas de um planejamento maior, de uma integração. O que falta é vontade política de trabalhar JUNTO com a população, porque se quisesse mesmo, estaria gastando dinheiro de publicidade para convocar com firmeza a população a participar. Não é o que assistimos. Assistimos uma política urbana como 'jogos de tentativa e erro' ou venda da cidade como mercadoria a especuladores onde quem sempre perde e que paga o pato é o cidadão. Desatento, não percebe que seu bolso está sendo furado...
Que venha 2016!

(Tomamos emprestado o belo cartum de Claudius e transformamos seu elefante-educação, em cidade.)
*As emendas ao PUR Pendotiba podem ser lidas e avaliadas pelo link da Câmara: http://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=33083

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