quarta-feira, 4 de julho de 2012

Lei de Meios de Hospedagem não 'hospedada' no Plano Diretor




"Este é um desabafo de uma cidadã niteroiense estupefata diante dos desmandos que a prefeitura de Niterói consegue orquestrar no apagar das luzes desse governo.


Ontem, 02 de julho de 2012, compareci a uma reunião do COMPUR - Conselho Municipal de Política Urbana de Niterói - a respeito da nova lei dos hotéis. A reunião deu-se no nono andar do prédio da prefeitura às 19:00, estavam presentes além da presidente do Compur, a secretária de urbanismo, Christina Monnerat, e sua equipe, os conselheiros, alguns políticos locais e cidadãos, que como eu, foram verificar a minuta de lei que, a princípio, deveria ser aprovada na reunião e que terá um forte impacto urbano em todo o município.


A lei que está sendo discutida se sobreporia ao plano diretor o que vai de encontro às regras definidas no Estatuto das Cidades. A revisão do Plano Diretor está defasada anos. A insegurança institucional em Niterói é de saltar às vistas.
Já na chegada, nós cidadãos, fomos recebidos muito a contra gosto. Nas palavras da secretária, aquela era uma reunião do Conselho e ela não admitia a manifestação de qualquer presente que não pertencesse a este.
A distribuição impressa da minuta da lei, que não está disponível no site da secretaria, restringiu-se aos conselheiros e mesmo esses receberam na hora a minuta que deveria ser votada na reunião. Pelo visto a secretária (que está secretária executiva do governo) acha que uma lei como essa não diz respeito aos munícipes.
No final, o conselheiro Wagner Morgan fez um discurso contra o projeto e entregou seu cargo de conselheiro suplente. Wilson Madeira Filho, conselheiro titular representando a UFF, lembrou à secretária que no final de um mandato era absurdo aprovar uma lei que poderia ser inclusive considerada inconstitucional.

Pela nova lei, áreas como o final do bairro de São Francisco poderiam receber “hotéis” de até 17 pavimentos. Questões como esgotamento sanitário não são previstas em lei, mas a região da Ponta da Areia, onde em abril de 2011 deu-se o tsunami de esgoto, o gabarito é elevado a 17 ou 30 pavimentos (como eu disse antes, não me foi dado acesso a minuta da lei para que eu pudesse reproduzir aqui).

        Impactos de vizinhança também não são considerados. Um outro cidadão presente na reunião nos contava os transtornos causados por um hotel que se instalou na vila onde ele mora. Uma pequena vila na Rua Mariz e Barros próximo à Rua Moreira César.
        No Gragoatá, o conselheiro Vinicius Messina reclamou que o aumento do gabarito poria fim ao mirante da Boa Viagem.




Tudo uma loucura. Nós precisamos de pessoas que compareçam à próxima reunião para impedir a aprovação dessa lei, que ficou marcada para próxima segunda, 09 de julho de 2012 às 19h no mesmo lugar.
Vamos todos comparecer!!!!"
        Renata Lindgren Costa



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