terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Sobre Hotéis e sobre Enrolação..

A reunião extraordinária do COMPUR - Conselho Municipal de Política Urbana, de ontem dia 30 de janeiro, tinha em sua pauta dois temas: uma nova legislação hoteleira e o alargamento da Rua Marques do Paraná. 
O primeiro tema, é uma nova legislação, projeto de lei de iniciativa da Câmara dos Vereadores, que pretende mudar radicalmente o gabarito da rede hoteleira na cidade. De um modo geral muda para quase o dobro do que é permitido pela legislação em vigor: amplia para 22 andares os hotéis em Icaraí, 26 andares no Centro, 8 em São Francisco, além de permissão para ocupação em APP - área de proteção permanente etc...
Importante salientar que a Câmara dos Vereadores não tem competência para legislar sobre esta matéria; para ser avaliada como foi enviada teria que ser como mensagem do executivo. E a secretária de urbanismo, Christina Monnerat, disse que isto não seria  problema, e apenas mudaria o cabeçalho para “mensagem do executivo”. Simples assim!..
A lei, ou mensagem!, conforme o gosto do freguês!, usa como artifício uma suposta demanda, 'suposta' porque nenhum empresário do ramo procurou a secretaria niteroiense para nada!, da Copa do Mundo, das Olimpíadas e das Paraolimpíadas.  
Dá para se desconfiar no entanto do interesse súbito da prefeitura em suprir a deficiência hoteleira da cidade considerando-se que se tivesse interesse legítimo, teria encaminhado proposta para aumento da rede hoteleira a tempo de atender a demanda da Copa de 2014. Fazendo uma hipótese, se esta lei/mensagem fosse aprovada 'hoje', um empreendimento hoteleiro desse porte poderia ficar pronto em uns 2 anos. Mais o tempo necessário para a instalação do mobiliário, equipamentos, pessoal, etc, podemos considerar aí mais 1 ano, aproximadamente, e assim poderia estar em condições de funcionar a partir de 2015... Ou seja, atender à Copa do Mundo, já não é verdade.. Até porque se houvesse interesse real em captar e reverter benefícios para a cidade através dos mega eventos citados, Niterói poderia ter entrado na disputa para receber delegações estrangeiras para a Copa no Estádio Caio Martins... Quem sabe não seria esta uma boa oportunidade para acabarmos com os alagamentos no entorno da área e recuperarmos o estádio? Vale lembrar que Cabo Frio, Arraial do Cabo e Araruama disputaram esta fatia da Copa, e levaram! Niterói não entrou na disputa e ficou de fora. Jorge não deve ser 'ligado' em esportes; dá muito trabalho!... Não se interessou. Perde Niterói mais uma vez.
Ou seja, a justificativa utilizada na lei/mensagem não se aplica na realidade, uma vez que conforme exposto, essa legislação poderia apenas contemplar a cidade com rede de hotéis para as Olimpíadas de 2016. Supondo isso tudo como verdade..
Ao desgoverno de JRS parece só interessar aumento com arrecadação, uma vez que a legislação proposta praticamente se limita a aumentar - em muito! - os gabaritos. Não há nenhuma indicação sobre limites de unidades hoteleiras por bairros, por exemplo. Além do que não há nenhuma garantia que o hotel aprovado, não tenha seu uso transformado após 10 anos, prazo limite concedido pela legislação para manutenção do uso... Fácil não? Então não há - na legislação proposta - como impedir que amanhã esses arranha-céus tenham seu uso transformado e virarem flats residenciais espalhados por toda cidade. Ou seja, ao invés da cidade ganhar com turismo, perde com mais habitantes, mais carros, menos garagens e mais demanda por outro tipo de uso dos equipamentos/serviços da cidade que o usuário de rede hoteleira. 
Quanto ao segundo item da pauta, incluso na última reunião ordinária  pelo presidente da NitTrans, Sr. Sergio Marcolini, para discussão do alargamento da Rua Marquês do Paraná. Disseram que não houve tempo para preparação do material sobre essa áreas de especial interesse urbanístico.
A reunião terminou com um singelo: "vamos encerrar aqui?"... Simples assim.
Ouçam alguns vídeos para entenderem mais do despautério proposto deslavadamente..infelizmente algumas filmagens foram perdidas.
Conteúdo dos vídeos:
Vídeo 1 http://youtu.be/hbhGJlG5aOE
  • sobre audiência pública Túnel Charitas-Cafubá 9 fev 10h
  • solicitação da Procuradoria para não gravar a reunião
Vídeo 2  http://youtu.be/hR3HHEiHVuU
  • Fala de Regina Bienenstein NEPHU UFF
  • Sobre matéria do dia 29 no Globo sobre duas torres de Oscar Niemeyer
  • Fala José Azevedo sobre Hotel próximo à Praia das Flechas
Vídeo 3 http://youtu.be/B5ple8QifWA
  • sobre demanda do setor hoteleiro
  • Fala Carlos Krykhtine apresenta Nota técnica do IAB (parte 1)
Vídeo 4 http://youtu.be/n5e5u8y5Vns
  • Fala Carlos Krykhtine apresenta Nota técnica do IAB (parte 2)
Vídeo 5 http://youtu.be/x2a0d0SK3SY
  • Fim da fala do convidado do CCOB (perdida parte inicial desta importante fala)
Vídeo 6 http://youtu.be/4P1yo6ylqEU
  • Fala Lúcia Jorge
Vídeo 7 http://youtu.be/lOub_5x1BmA
  • Fala Conselheiro Quintão
Vídeo 8 http://youtu.be/ZgeOlmnHKSE
  • Fala José Azevedo restinga ocupada APP (perdida filmagem do início das críticas de Azevedo)
Vídeo 9 http://youtu.be/iWwoEMHB2J0
  • Fala Paulo Eduardo Gomes parte 1
Vídeo 10 http://youtu.be/POfJbDR3nTU
  • Fala Paulo Eduardo Gomes parte 2
Colaboração: Lúcia Jorge Hentique

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