segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Política eleitoreira versus interesse social

Algumas questões que consideramos oportunas - senhores conselheiros do Compur, pedimos sua especial sua atenção:
1. Em 17 de outubro de 2011, na Audiência Pública de apresentação do diagnóstico do PLHIS- Plano Local de Habitação de Interesse Social, a consultora Latus deixou muito claro que até aquela data a secretaria de Fazenda não havia fornecido dados sobre as áreas vazias no Centro de Niterói. 
  1. E aí, entregou? 
  2. Que sentido faz o COMPUR - Conselho Municipal de Política Urbana estar analisando a revisão do PUR-PB Plano Urbanístico Regional das Praias da Baía, sem se discutir a ocupação e usos do solo no Centro de Niterói?! Ali, no Compur as discussões giram em torno do gabarito no Centro... Mas e o uso e a ocupação do solo?! Por que não, uma vez definidas, usar áreas do centro com habitações de interesse social?! Por que relegar sempre às classes mais necessitadas de habitações, as longas distâncias?! O centro de Niterói precisa sim ser revitalizado; mas revitalização observando seus usos e não apenas trazer um novo extrato social ao Centro - como é intenção dos novos empreendedores imobiliários e relegar a antiga vocação do centro de habitações populares, para bairros mais afastados e desfavorecidos tanto de serviços como transporte. 
  3. Antes de trazer novos moradores para Niterói, precisamos bem instalar os mal alojados. E o Centro possui essa capacidade. Basta querer...
2. A notícia da Tribuna abaixo fala - eleitoreiramente, é claro!, de novas construções de interesse social. Coelhos saindo das cartolas pro todos os lados!! Claro que as nuvens negras buscam ser apagadas da memória do cidadão que sabe muito bem o que foi produzido em sua direção em 3 anos de governo. Nada. Absolutamente nada. Então, além da hipocrisia e da demagogia natural dessa qualidade de políticos, eis algumas questões que não tem sido contempladas:
  1. O PLHIS foi adiado em um ano pelo Ministério das Cidades. Qual será seu novo encaminhamento, agora, uma vez que em meados de outubro passado ele tinha apenas mais um mês para apresentar propostas?!... Ganhando um ano, o que se fará, por exemplo, com o diagnóstico que foi realizado à toque de caixa, porque a data final de entrega era 31 dezembro de 2011? Como o novo processo será desenvolvido? Houve alguma justificativa e notificação aos cidadãos como isso será feito?! Afinal esse trabalho é para a população... ou não?
  2. Como o Compur discute a revisão do PUR-PB sem a participação integrada com a secretaria de Habitação?! Onde estão os consultores da Latus que realizavam o PLHIS? Onde está o secretário de Habitação, além de mero espectador passivo no Compur, como se nada daquilo dissesse respeito à sua secretaria?!
  3. Como se anunciam novas construções de interesse social no município sem que isso seja apresentado e discutido no Compur? 
  4. Sem que essa questão seja levada pela Secretaria de Habitação a uma Audiência Pública, para que a população saiba como o governo pretende suprir o déficit habitacional ?! Sem consultar a população? Sem consultar os técnicos da UFF, a OAB, o IAB, as associações de moradores, toda a população interessada diretamente na questão?! 
  5. COMO ASSIM?!.. 
  6. Basta de farsa. Chega de demagogia e vão trabalhar direito. O povo de Niterói merece e tem boa memória. Não digam como o deputado Sergio Moraes do PTB-RS:"Estou me lixando para a opinião pública. Porque vocês batem, mas a gente se reelege". Niteroienses estão acordando...
http://www.atribunarj.com.br/noticia.php?id=8093&titulo=Im%F3veis%20no%20Caramujo%20por%20R$%2059%20mil%20e%20presta%E7%F5es%20de%2010%%20da%20renda%20familiar

A Prefeitura de Niterói entregou ontem à Caixa Econômica Federal (CEF) três projetos dos empreendimentos habitacionais, que serão construídos no Caramujo. O vice-prefeito José Vicente, o ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Moreira Franco, e o superintendente Regional da CEF do Centro Leste Fluminense, José Domingos, assinaram ontem, na unidade bancária da Av. Amaral Peixoto, no Centro, o termo de adesão do programa Minha Casa, Minha Vida. Os conjuntos totalizam 621 unidades e têm previsão de entrega para o início de 2013.
Destinadas a famílias com renda até R$ 1,6 mil, cada apartamento será vendido por R$ 59 mil, a uma prestação de 10% da renda familiar. Ao fim de 10 anos, o apartamento estará quitado.
Na ocasião, também foi feito o chamamento público para construtoras interessadas em construir empreendimentos habitacionais nos bairros de São Lourenço (Boavista) – 106 unidades; Engenho do Mato – 100 unidades; Bairro de Fátima – 120 unidades; Jacaré – 480 unidades; e Várzea das Moças – 100 unidades - totalizando 906 novas unidades habitacionais para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Todos os projetos fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida.
O ministro Moreira Franco revelou que, no final do ano passado, ele sugeriu ao prefeito Jorge Roberto Silveira que fosse traçada uma meta de construção de 3 mil unidades habitacionais até maio deste ano e que na ocasião o prefeito teria achado a meta ousada. No entanto, segundo Moreira Franco, até o final de janeiro a cidade terá 2,5 mil unidades em construção.
“Na época o prefeito achou que 3 mil era muito, mas agora a gente já pode começar a pensar em outra meta”, comemorou o ministro, dizendo que entregar empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida é ficar com a consciência tranquila de que “o desespero das famílias desabrigadas acabou”.
Para o vice-prefeito José Vicente, a nuvem ruim está passando e para Niterói agora só coisas boas virão. Ele citou alguns benefícios que a cidade teve como as 32 viaturas que foram entregues pelo governo estadual e a prorrogação do Aluguel Social até 2013.
“Momentos bons estão de volta e aquela imagem ruim já está sendo apagada. Estaremos entregando mais unidade habitacionais, tendo os desabrigados como prioridade”, disse.
Segundo o secretário Municipal de Habitação, Marcos Linhares, a maior dificuldade para construir os conjuntos habitacionais é encontrar o terreno. Segundo ele 2,5 mil unidades ainda é pouco comparado ao déficit habitacional na cidade, no entanto ele ressaltou que, com a ajuda de todos e muito trabalho, vai ser possível construir muitas mais unidades.
No mês passado, a Prefeitura de Niterói e a Caixa Econômica Federal assinaram dois contratos que preveem a construção de 454 unidades habitacionais dos empreendimentos Zilda Arns I e Zilda Arns II.

Policlínica do
Larga da Batalha
Após dificuldades administrativas, as obras da Policlínica do Largo da Batalha serão retomadas. A informação foi dada, ontem, por Moreira Franco, revelando ainda que a retomada das obras foi autorizada pelo Ministério da Saúde. As obras foram iniciadas em maio de 2011 e tinham previsão de término para junho do mesmo ano.



3 comentários:

  1. Essas questões mostram a necessidade e a importância de pensarmos o papel dos CONSELHOS Municipais, dentre eles o COMPUR.
    É preciso que a sociedade exija e se aproprie do direito estabelecido a partir da Constituição de 88, de influenciar a política pública. Não podemos ficar como passivos expectadores, olhando o governo, fazer desse espaço de cidadania, o uso que lhe convém. Se ele faz é porque estamos permitindo. A luta que vem sendo travada tem sido insuficiente para reverter esse quadro. Precisamos decidir que CONSELHOS MUNICIPAIS queremos e lutar para que eles se concretizem na pratica.

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  2. Há uma grande desarticulação nas ações públicas na cidade de Niterói.Esse é o resumo que podemos fazer de tudo que vem acontecendo e principalmente do que deveria ser feito e até hoje não foi, pelos representantes públicos dessa cidade.
    Equívoco?
    Não! Má fé mesmo!
    Independente dos próximos resultados nas urnas, a população de Niterói jamais será a mesma. Algo está mudando! A insatisfação é geral!
    Pobres e ricos não suportam mais esse governo e esse sistema desigual.
    A cidade de Niterói está horrível de se viver! A população vai reagir, é só uma questão de tempo.
    E cabe aos Conselhos Municipais estarem atentos a essa queixa geral da população.
    Não podemos deixar mais que os governantes façam na vida pública o que se fazem na privada.
    Esse tempo acabou!
    Suely Vasconcelos

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  3. CAMPANHA SALARIAL PARA POLÍTICOS BRASILEIROS
    O que está acontecendo com com os níveis salariais dos políticos brasileiros, é um afronta ao nível de paciência e tolerância dos brasileiros. Por esse fato, tomo a liberdade de iniciar uma campanha, que espero seja vista com toda a seriedade e participação desses mesmos brasileiros, que cançados de tanto ver crescer o desrrespeito, os desvios e os roubos do dinheiro público, resolve fazer esse abaixo assinado para que seja oficializado por LEI, como segue. A parir da sua aprovação, os salários dos políticos brasileiros não podem ultrapassar os limites aqui estabelecidos:
    Para presidente da República= …...................................................................................40 salários mínimos
    Vice Presidente..............................................................................................................25 salários mínimos
    Senadores......................................................................................................................30 salários mínimos
    Deputados Federais.......................................................................................................25 salários mínimos
    Governadores................................................................................................................30 salários mínimos
    vice Governadores.........................................................................................................20 salários mínimos
    Deputados Estaduais......................................................................................................20 salários mínimos
    Prefeitos de Capitais.......................................................................................................25 salários mínimos
    Vice Prefeitos de Capitais...............................................................................................15 salários mínimos
    Vereadores de Capitais...................................................................................................15 salários mínimos
    Prefeitos Municipais.......................................................................................................15 salários mínimos
    Vereadores municipais...................................................................................................10 salários mínimos
    Estou de acordo e participo da campanha salarial para políticos brasileiros.
    Cesar Augusto de Alvarenga: São Paulo-SP.
    Os interessados queiram por favor preencher folhas com nomes, cidade, estado e enviar ou entregar nas dependências do judiciário de suas cidades, também nas sedes da OAB.

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