sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Agetransp é cabide de emprego por @Marcelo Freixo.

“O sistema de transporte no Rio é tão ruim que até pedalinho está afundando. O negócio está sério. (…) Hoje (14/12) a fila das barcas de Niterói para cá era imensa. Hoje, no dia em que estamos aqui debatendo subsídio e aumento da tarifa, a população estava sendo castigada numa praça que fica a 200 metros daqui. É de um nível de insensibilidade atroz”, disse Marcelo Freixo ao denunciar que a Agetransp (Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos), além de ser uma agência de cabide de empregos dos aliados políticos da Alerj, ainda trabalha para aumentar o lucro das empresas de transportes. Leia abaixo:
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o sistema de transporte no Rio é tão ruim que até pedalinho está afundando. O negócio está sério.
Sr. Presidente, eu acho curioso porque, quando o líder do Governo usa uma informação – ser líder do Governo significa ser citado muitas vezes, não se incomode – mas quando o líder o Governo diz que, em qualquer lugar do mundo, o sistema de transporte é subsidiado, pode ser verdade em boa parte, mas deveria complementar a informação, Deputado, porque em qualquer lugar do mundo esse sistema subsidiado tem um nível de transparência que esse subsídio não é questionado, o que não acontece no sistema de transporte do Rio de Janeiro. E V.Exa. há de concordar.
Então, o grande debate não é – e aí há um equívoco, e eu quero falar isso fraternalmente - o grande debate não é se tem ou não tem o subsídio, a barbaridade que a população está indignada; seria interessante que fizéssemos esse debate na Praça XV. Não sei quem sairia vivo, mas seria uma boa experiência fazermos esse debate na Praça XV, para ver como seríamos tratados naquela praça ali, provavelmente teríamos que atravessar a nado, mas a proposta é boa, eu vou fazer uma Emenda. Agora, Deputado, o grande debate é subsidiar essa porcaria! Essa é a questão. Eu poderia até fazer o debate do subsídio, mas tem algo que precede, é que não tem transparência.
A lógica e a determinação da empresa para justificar o valor é feita em cima de um estudo FGV, que claramente é irreal, claramente superdimensionou o número de passageiros, tanto é que está inscrito para falar sabe que a Universidade Federal do Rio de Janeiro fez um outro estudo e chegou a resultados completamente diferentes. Então, tem fraude atrás de fraude e é isso que o Governo está se propondo subsidiar, Deputado. O debate não é se tem ou não, o debate é a transparência que inexiste. Foi feita uma CPI aqui que não conseguiu chegar aos dados concretos de uma concessão, é uma concessão!
Então, é uma vergonha imaginar! Hoje, Deputado André Corrêa, hoje a fila das barcas de Niterói para cá era imensa. Hoje, no dia em que estamos aqui debatendo - o Deputado Comte Bittencourt sabe disso - subsídio e aumento da tarifa, a população estava sendo castigada numa praça que fica a 200 metros daqui. Pelo amor de Deus, é de um nível de insensibilidade atroz o que está acontecendo aqui! Como é que nós vamos votar favoravelmente?
Quer dizer, é o vale trombada, né? A cada acidente aumenta a passagem, a cada acidente é um benefício a mais. É o vale trombada que estamos aqui aprovando. Então, acabou de ter um acidente que não tem transparência nenhuma, os passageiros são maltratados, o maior investimento que Barcas fez foi contratar seguranças, sabem disso! O investimento mais visível, até porque os caras são grandes, o investimento mais visível é em segurança, para deter a população indignada sistematicamente. E nós vamos aprovar aqui que esse serviço de péssima qualidade, que tinha que ter o seu contrato cassado, vai aumentar o valor, baseado numa fraude, que é o relatório da FGV, e além disso, vai ter subsídio do Estado . O que é isso? Isso é vergonhoso!
Em qualquer lugar do mundo, Deputado, em que há o subsídio, esse Secretário de Transportes estava preso, não estava demitido, não. Em qualquer lugar do mundo que o Estado subsidia o transporte, o Secretário de Transportes não seria esse que nós temos: covarde, irresponsável, inconsequente, incompetente. É essa a Secretaria que estamos subsidiando.
Então, é inaceitável que se faça isso, é um desrespeito à população. Eu estou apresentando Emendas, e aí quero ser muito honesto, Deputado Gilberto Palmares e Deputado André Corrêa. Antes de qualquer coisa, tem uma Emenda que eu estou apresentando, depois nós vamos levar até Emenda por Emenda, não tenho dúvida disso, as Barcas, lá na Praça XV o debate. Agora, vincula o recebimento de subsídios do Estado à comprovação do desequilíbrio econômico de suas operações, mediante auditoria realizada por universidade pública sediada no Rio de Janeiro.
Vamos ver se a Barcas S/A topa isso? Vamos fazer uma auditoria por uma universidade pública, independente, para comprovar o desequilíbrio econômico. Vamos ver se há desequilíbrio econômico para, depois, debater qualquer tipo de subsídio, ou não.
E, mais do que isso: o Governador nessa Mensagem está dizendo que vai determinar o aumento da passagem por decreto. Eu acho que não. Tem que apresentar Mensagem e deve vir para cá debater. Não podemos abrir mão da responsabilidade de que isso venha como Mensagem para que também debatemos esse instrumento. Ou vamos dar um cheque em branco aqui?
Olha, faz o subsídio, Governador, e aumenta por decreto o que você quiser, negocia com o dono da Viação 1001. É isso o vamos fazer aqui? É a isso que os Deputados são favoráveis? Vamos ter dificuldade de passar na Praça XV. Cuidado, eu estou avisando.
Para concluir, Sr. Presidente, o Deputado Wagner Montes toca num ponto decisivo sobre esse debate de transporte, em toda crítica ao Governo, que é nitidamente subserviente ao interesse privado das Barcas S/A. Essa Mensagem é uma vergonha para o Legislativo. É uma vergonha! É vergonhoso olharmos o que a população de Niterói está passando diante das Barcas S/A e votarmos essa passagem, de um péssimo serviço, tem que aumentar, e aumentar ainda com o dinheiro público gasto ali sem nenhuma cobrança sobre a empresa. Isso é inimaginável!
Mas, para piorar, temos do outro lado a Agetransp, que é uma agência de cabide de empregos, de aliados políticos desta Casa, de uma incompetência absurda.
A Agetransp é formada por alguns cidadãos como o Sr. Luiz Antônio, que foi Subsecretário de Fazenda do governo anterior; do Sr. João Carlos, ex-marido da ex-Deputada Aparecida Gama; Francisco José Reis, ex-assessor desta Casa; Maurício Agneli, foi Secretário Geral do Fórum Permanente desta Casa e Herval Barbosa, ex-assessor do Sr. Edmilson Valentim. Todos vinculados a grandes esquemas políticos de indicação política. Um bando de incompetentes que não têm um pingo de independência, que não fiscalizam, e saibam a solução que eles encontraram esta semana: a Agetransp votou na sua reunião o aumento da passagem dos trens. Se não sabem, fiquem sabendo. Esta semana votaram o aumento da passagem dos trens.
Então, quanto pior é o sistema de transportes, mais a Agetransp fornece a possibilidade de lucro para essas empresas. É uma vergonha!
Eu espero que o Parlamento não se iguale à Agetransp. Já temos responsabilidade sobre quem votou, não foi o meu caso, mas quem votou nessas pessoas para estarem lá, porque não foi por sua competência, mas pelo seu braço político, que não leva a independência do cargo que ocupa.
Sr. Presidente, espero que consigamos dar a resposta pensando na população e não nos espúrios acordos políticos, que muitas vezes acontecem entre essas paredes.
Obrigado”.
*Marcelo Freixo – pronunciamento no plenário da Alerj, em 14/12/11

2 comentários:

  1. Tudo começou lá pelos idos do ano 1500. Pero Vaz de Caminha, pedindo ao rei Dom Manoel, que concedeu um emprego público ao genro.

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  2. Além de aumentar o preço das Barcas, o governador quer fazer preços diferenciados: um para quem usa o serviço de 5ª usualmente, outro para turistas e um terceiro para quem utiliza pouco! Dizer que isso é absurdo chega a ser eufemismo.

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