quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Terra destinada a desabrigados de Niterói é Mata Atlântica, diz MP

n'OGlobo por Camila Nobrega - 19.10.2011


Ministério Público (MP) entrou com um recurso para suspender um decreto da prefeitura de Niterói que desapropriou uma grande área de terra com o objetivo de construir unidades habitacionais para desabrigados das chuvas que castigaram a cidade em abril de 2010. Segundo o MP, a área desapropriada é remanescente de Mata Atlântica e, portanto, área de preservação ambiental, o que tornaria o decreto inconstitucional.
Entre os moradores beneficiados pelas unidades habitacionais que serão construídas estão os do Morro do Bumba, onde 48 pessoas morreram em decorrência das chuvas. Eles seriam levados para a área da Fazenda Nossa Senhora da Conceição, na Estrada da Fazendinha, no Sapê, onde a Prefeitura de Niterói pretende criar um bairro modelo. A desapropriação foi realizada em caráter de urgência em uma área de 1,6 milhão de metros quadrados.
O parecer do MP foi encaminhado pela Procuradora de Justiça Denise Muniz de Tarin, que pediu a suspensão do decreto no último dia 13 de outubro, em face dos impactos ambientais que podem ocorrem em decorrência da construção de habitações populares no local.
_  Com o caráter de emergência e urgência, a prefeitura pode passar por cima de exigências da lei. Mas aquela área florestada tem uma função adequada, que é a preservação de uma biodiversidade já muito degradada no estado. É necessário construir moradias para os desabrigados, mas não se pode, por conta de um problema social, deixar de lado a questão ambiental. Em nome da moradia, não se pode simplesmente desmatar, passar por cima. A área faz parte do pouco que nos resta de Mata Atlântica.
O terreno é ocupado atualmente apenas por uma família que detém posse da terra. Eles iniciaram a ação contra o decreto da prefeitura, mas o município de Niteroi revogou o decreto anterior, para inviabilizar a ação. Em seguida, foi editado outro decreto, com novo número, desapropriando novamente o terreno do Sapê. A área, segundo o MP, está toda preservada e possui importantes remanescentes de biodiversidade. O processo agora está com o desembargador Luiz Filipe Francisco, da Oitava Câmara do Tribunal de Justiça.
Pelo projeto, o local contaria com serviços de saúde, educação e até mesmo uma vila olímpica. O complexo está orçado em R$ 80 milhões, que devem vir de recursos do Governo do Estado e da União.

O MP também está acompanhando um caso parecido em Nova Friburgo, cuja prefeitura também desapropriou área de proteção ambiental para construir casas populares em razão dos eventos extremos.  Com isso, a prefeitura estaria incorrendo no mesmo erro que agravou a tragédia na região, já que, de acordo com um diagnóstico realizado pelo MP, 84% das casas atingidas pelas chuvas se encontravam em área de preservação permanente.

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