sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Área verde para AEIS?!.. Só em Niterói mesmo...

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
Atos do Prefeito
Expediente Omitido no D.O. do dia 21 de julho de 2011
Lei nº 2859 de 20 de julho de 2011
Cria e regulamenta a Área de Especial Interesse Social da Rua Estevão Fasciotti, n° 455, no Bairro Sapê, neste Município.
A Câmara Municipal de Niterói Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Área de Especial Interesse Social da Rua Estevão Fasciotti, n° 455, no bairro Sapê, neste Município, conforme delimitação definida no Anexo I.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Niterói, 20 de julho de 2011.
Jorge Roberto Silveira – Prefeito
(PROJ. Nº. 196/2011 Autor: Carlos Macedo)
Anexo a Lei nº 2859/2011


O Anexo I mostra o seguinte mapa...

Que se localiza aqui, no meio dessa massa verde, no centro da imagem..conforme marcado pelo polígono em vermelho.
Aí a questão: por que essa mania de regulamentar área verde como AEIS- área de especial interesse social?!
Quem serão os destinatários da mesma?
Essa área tem dono? Quem são?... 
Tem um cheiro esquisito nessa história...

Comentário de A.Resende:
Engraçado! Quer dizer,desculpem, não tem graça nenhuma.
Eu gostaria que algum urbanista ou ambientalista me respondesse com mais propriedade, porque sou leiga no assunto mas não sou burra, ou tola, logo, sei ler o que está escrito no Plano Diretor da Cidade de Niterói.
No parcelamento do solo existem essas áreas - AEIS - áreas de especial interesse social , que podem ser ocupadas de maneira informal por população de baixa renda, onde o poder público pode e DEVE desenvolver programas de habitação para baixa renda.
OK!
No entanto, de acordo com o Plano Diretor da Cidade, a criação dessa área de especial interesse social-AEIS, TEM QUE estar de acordo TAMBÉM com o ZONEAMENTO AMBIENTAL da cidade.
E existe uma zona desse ZONEAMENTO AMBIENTAL chamada de ZROU - ZONA DE RESTRIÇÃO DE OCUPAÇÃO URBANA, que são áreas passíveis de serem ocupadas segundo parâmetros restritivos de uso e ocupação do solo, que funcionam como amortecimento entre a zona urbana e as áreas ambientais.

Logo, eu não entendo porque a PMN insiste em fazer AEIS em ZROU (zona de restrição de ocupação urbana, em AEIA (área de especial interesse ambiental)e em APP (área de preservação permanente).
Essa imagem publicada no blog, mostra que estão criando uma AEIS em plena área verde.
É isso mesmo, ou está tudo errado também, que nem no Sapê?
A.Resende

Um comentário:

  1. Engraçado! Quer dizer,desculpem, não tem graça nenhuma.
    Eu gostaria que algum urbanista ou ambientalista me respondesse com mais propriedade, porque sou leiga no assunto mas não sou burra, ou tola, logo, sei ler o que está escrito no Plano Diretor da Cidade de Niterói.
    No parcelamento do solo existem essas áreas - AEIS - áreas de especial interesse social , que podem ser ocupadas de maneira informal por população de baixa renda, onde o poder público pode e DEVE desenvolver programas de habitação para baixa renda.
    OK!
    No entanto, de acordo com o Plano Diretor da Cidade, a criação dessa área de especial interesse social-AEIS, TEM QUE estar de acordo TAMBÉM com o ZONEAMENTO AMBIENTAL da cidade.
    E existe uma zona desse ZONEAMENTO AMBIENTAL chamada de ZROU - ZONA DE RESTRIÇÃO DE OCUPAÇÃO URBANA, que são áreas passíveis de serem ocupadas segundo parâmetros restritivos de uso e ocupação do solo, que funcionam como amortecimento entre a zona urbana e as áreas ambientais.
    Logo, eu não entendo porque a PMN insiste em fazer AEIS em ZROU (zona de restrição de ocupação urbana, em AEIA (área de especial interesse ambiental)e em APP (área de preservação permanente).
    Essa imagem publicada no blog, mostra que estão criando uma AEIS em plena área verde.
    É isso mesmo, ou está tudo errado também, que nem no Sapê?
    A.Resende

    ResponderExcluir

Lembre de assinar! Só comentários COM NOME serão postados.
Obrigado por participar!