quarta-feira, 1 de junho de 2011

Rogério Rocco: O Código para desmatar

27.05.11 às 01h29 Analista ambiental e mestre em Direito
Rio - Nosso primeiro Código Florestal foi decretado por Getúlio Vargas em 1934, num contexto singular. A economia estava em transição de um modelo agrário-exportador para um urbano-industrial, no qual a pressão sobre os elementos naturais aumentaria expressivamente. A população beirava os 20 milhões de habitantes e o desafio era de desbravamento do território nacional.
O segundo foi sancionado por Castello Branco. O Brasil estava às vésperas do MilagreEconômico e a população chegava a 90 milhões. O ciclo da urbanização/industrialização estava no auge e, apesar dos primeiros sinais de preocupação com a questão ambiental, essa era a tendência mundial para o desenvolvimento.
Os debates sobre as mudanças no texto da lei em vigor tiveram início em 2001, quando alterações no Código foram promovidas por Medida Provisória. À época, o presidente FHC aumentou a extensão das Áreas de Preservação Permanente e das Reservas Legais, tendo em vista a sustentabilidade. Os debates foram capitaneados pelos setores hipoteticamente prejudicados pela medida, em especial o ruralista.
Ao pensar uma nova ordem florestal, temos que fazê-lo considerando alguns dados. Mais de 90% da Mata Atlântica foi devastada, assim como cerca de 50% da Caatinga e do Cerrado. Diversas espécies da fauna e flora desapareceram e outras tantas podem ser extintas. E na Amazônia cresceu consideravelmente o desmatamento.
Porém, em pleno século 21, e no Ano Internacional das Florestas, a Câmara dos Deputados aprovam a redução da proteção às florestas brasileiras e a anistia aos desmatadores. Seria um ato de estupidez, se não fosse essa a representação de uma visão egoísta e medíocre de mundo, com objetivos mesquinhos de lucro imediato, a qualquer custo, sem nenhum compromisso com o país e suas futuras gerações.

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