sábado, 28 de maio de 2011

Poucas ações, apesar de R$ 70 milhões em caixa

ORÇAMENTO PÚBLICO 
n'OGlobo por Flávia Milhorance e Isabel de Araujo -28.05.2011

Os dois primeiros anos do governo Jorge Roberto Silveira terminaram, juntos, com um saldo orçamentário de cerca de R$ 70 milhões — uma verba cuja utilização foi prevista, mas não foi utilizada, como mostrou levantamento do GLOBO-Niterói na edição passada. Deste montante, chama a atenção a cifra de quase R$ 50 milhões que sobrou para Educação (R$ 22,2 milhões), Saúde (R$ 9,4 milhões), Saneamento (R$ 7,9 milhões), Transporte (R$ 1,1 milhão), Habitação (R$ 5,1 milhões) e Urbanismo (R$ 3,4 milhões), setores que permanecem com projetos e obras inacabadas ou que sequer saíram do papel. 

Na Educação, há um exemplo $ático. Na entrada do colégio municipal Leonel Franca, no Viradouro, uma placa deteriorada pelo tempo indica a reforma e a ampliação da unidade pela prefeitura. Mas no interior, em vez de obras, alunos ou professores, há cômodos abandonados. Em uma das salas de aula, uma montanha de livros se mistura com entulho. A escola está interditada desde as chuvas de abril de 2010 e, enquanto isso, os estudantes dali assistem a aulas em outra unidade.

— Meus filhos de 10 e 7 anos foram transferidos. Tive que pedir demissão da casa onde trabalhava para poder levá-los e buscá-los na nova escola, que fica a cinco pontos de ônibus de onde moro — reclama Ana Paula Tavares.


Anteriormente às tragédias das chuvas, o colégio já demonstrava precisar de reformas. Não à toa, em 12 de dezembro de 2009, foi publicado no Diário Oficial o resultado da licitação, no valor de R$ 767 mil, para a execução de obras na unidade. Outra licitação, cujo resultado foi publicado no dia 15 de fevereiro deste ano, dispensava R$ 3,2 milhões para intervenções em seis escolas municipais, entre elas, a Leonel Franca. Moradores, no entanto, garantem que nenhum serviço foi executado nas instalações da escola.

— As placaS estão aí de enfeite. Todo dia os pais nos questionam sobre a reabertura do colégio — critica Alina de Jesus, diretora de associação de moradores da Viradouro.

Na Saúde, obra emergencial realizada sem pressa


Por meio de nota, a prefeitura explica que os 343 alunos do Leonel Franca frequentam as aulas nas dependências do extinto colégio Daflon Ferraz, em Santa Rosa. A previsão é que eles retornem ao antigo imóvel no segundo semestre, prazo estimado para a finalização da contenção da encosta no entorno. Sobre os livros amontoados nas instalações, a prefeitura diz que “estão guardados no local” e que “fazem parte do acervo da escola e serão armazenados na biblioteca tão logo o espaço seja reativado”.

Promessa de campanha de Jorge Roberto Silveira, a reforma do Hospital Municipal Carlos Tortelly (antigo CPN), no Bairro de Fátima, que incluía a entrada da emergência e o primeiro piso, teve seu prazo de conclusão expirado em abril do ano passado. A obra com valor de R$ 1,8 milhão chegou a ser interrompida por cerca de seis meses e foi retomada em março. 

— A emergência voltou a “caminhar”, mas ainda não houve intervenção no interior do prédio — diz Charles Gonçalves, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social (Sindsprev).


Mas as obras inacabadas no Carlos Tortelly não impediram que outra, num pavimento diferente do hospital, também fosse anunciada, a do Centro Integrado de Pacientes com Aids (Cipa), que funciona no segundo piso. Orçada em R$ 1,4 milhão, ela estava prevista para começar no dia 16 de maio, o que não ocorreu, segundo o Sindsprev.

— Como pode um hospital atender os pacientes sem ter o básico funcionando? — reclama a dona de casa, Sandra Maria Cilene, que esperou duas horas fila da emergência, na segunda-feira passada, com suspeita de pneumonia, e foi informada que o aparelho Raio-X está quebrado.

Sobre as obras do primeiro piso, a prefeitura garante que “estão sendo terminadas”, e estabelece o prazo de três meses para a conclusão do andar superior do prédio, onde está sendo feita uma impermeabilização e haverá uma área de lazer para pacientes soropositivos.


A difícil tarefa das desapropriações
Projetos nos setores de Habitação, Transporte, Urbanismo e Saneamento também estão emperrados. Moradores do Morro da Caixa D’água, no Fonseca, convivem diariamente com seus imóveis em áreas de risco, e não há previsão de intervenção para a área. Já no Morro do Estado, a construção de 720 unidades habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida, orçado em R$ 46 milhões, depende da desapropriação de imóveis. A reportagem esteve no local há duas semanas e constatou que as obras estão paradas.

Responsável pela pavimentação do acesso à área, o governo do estado — que realiza os intervenções em parceria com a prefeitura — diz que já foram colocados 250 metros de asfalto, faltando agora outros cem metros. Para finalizar, depende agora da “desapropriação de imóveis que estão no traçado decidido pela prefeitura”. Esta garante que os processos de desapropriação correm dentro dos prazos legais, embora os moradores garantam que sequer começaram. A prefeitura informa ainda que o tempo estimado para a construção dos imóveis é entre 12 e 18 meses. 

A dificuldade de efetivar desapropriações de imóveis também se dá no trecho da Avenida Marquês de Paraná, no Centro, onde será implantado o sistema BRT (Bus Rapid Transit). Lá, 50 casas do lado par — entre as ruas Doutor Celestino e Miguel de Frias — serão demolidas. 

“Ocorrem graves falhas de planejamento”, diz especialista  
A íntegra da matéria está na edição deste domingo do GLOBO-Niterói.
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