quinta-feira, 5 de maio de 2011

Ministério Público investiga mudança que libera condomínio em Niterói


Publicação de decreto estadual surpreende procuradores da República
Do R7 | 05/05/2011 às 15h51
O Ministério Público Federal em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, pediu novamente à Justiça que interdite as obras do condomínio Oásis Resort, em Camboinhas. Na última sexta-feira (27) houve a edição de um decreto estadual que retira a área do empreendimento da FMP (Faixa Marginal de Proteção) do Canal do Camboatá.

O novo decreto descaracteriza um dos principais argumentos da ação, podendo assim abrir caminho para a liberação das obras. Por essa razão, o MPF instaurou nova investigação para apurar as razões que motivaram a alteração da FMP. Outro argumento da ação é que, no local previsto para o condomínio de 648 unidades, há vegetação de Mata Atlântica, como atesta laudo da Soprecam (Sociedade Pró-Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas).
Dezenas de unidades do condomínio já foram vendidas sem que o consumidor soubesse da localização do condomínio em uma FMP, onde construções são proibidas. A preservação da vegetação local como faixa de proteção havia sido definida em decreto estadual publicado há menos de um ano. Para o procurador da República Antonio Augusto Canedo, autor da ação, o novo decreto inova a situação jurídica, pois foi publicado após o início do processo.
- Não há como permitir o início das obras antes de serem esclarecidas as circunstâncias que motivaram o novo decreto. Como a tese anterior do INEA era de que a FMP não se aplicava ao condomínio, nada justificaria a nova, rápida e suspeita alteração dos limites.

Um comentário:

  1. Só uma pergunta para o governador: Cabral, quanto você levou por fora para assinar esta barbaridade?

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