terça-feira, 17 de maio de 2011

Ministério Público exige intervenções em mais cinco áreas de risco de Niterói


no R7 | 17/05/2011
Para o promotor, a prefeitura está desrespeitando normas ambientais e urbanísticas
Após três Ações Civis Públicas ajuizadas no início deste mês, exigindo providências da Prefeitura de Niterói e da EMUSA (Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propôs à Justiça nesta terça-feira (17) mais cinco ações com o mesmo teor. A medida visa à imediata elaboração de projeto de obras de contenção, drenagem e demais medidas de segurança em encostas, bem como a remoção de moradores de áreas de risco em cinco pontos da cidade. 

Desta vez, o alvo das ações, com pedido de liminar, abrange as seguintes localidades: rua General Osório, em São Domingos; rua Manoel Machado de Souza, no Fonseca; rua Antônio Francisco de Mendonça, no bairro de Santa Bárbara; rua Jerônimo Afonso, em Caramujo, e várias ruas da região do Beltrão.

Essas regiões também foram abaladas por deslizamentos nas fortes chuvas que atingiram a cidade de Niterói, em abril de 2010.

De acordo com o promotor de Justiça que subscreveu as ações, Luciano Mattos, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, alguns chegaram a provocar mortes, e providências ainda não foram tomadas.

Para o promotor, tanto a prefeitura quanto a EMUSA estão desrespeitando normas ambientais e urbanísticas. Além disso, Mattos alega omissão do poder público em coibir construções em áreas de risco.

- O Ministério Público não pode deixar de cobrar providências, porque as áreas necessitam intervenção urgente, caso contrário novas tragédias poderão ocorrer na cidade.

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