domingo, 24 de abril de 2011

Justiça intima proprietária do Cinema Icaraí

n'OGlobo por Flávia Milhorance - 
23/4/2011
 


A Justiça acatou o pedido do Ministério Público (MP) estadual, que ajuizou ação civil pública contra a Kopex, proprietária do Cinema Icaraí. A decisão da juíza da 4 Vara Cível de Niterói, Fabiana de Castro Pereira Soares, determina que a empresa apresente, num prazo de três meses a contar da notificação, um projeto de restauração da fachada do imóvel localizado na Praia de Icaraí, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.


Também sob pena de multa de mesmo valor, a Kopex terá que manter a vigilância do imóvel, impedindo o acesso de pessoas não autorizadas, como moradores de rua que ocupam sua marquise.
O promotor Luciano Mattos, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, afirma que é de longa data a condição de abandono em que se situa o imóvel, e sua utilização como abrigo aos moradores de rua.
— Isso, evidentemente, tem trazido, além dos óbvios prejuízos ao prédio, transtornos à garantia de segurança dos pedestres — argumenta.
A íntegra da matéria está na edição deste domingo do GLOBO-Niterói.

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