sexta-feira, 15 de abril de 2011

Inea embarga construção de Oásis Resort em Camboinhas


n'OGlobo 13/04/2011
RIO - Depois de o Ministério Público Federal (MPF) informar, na tarde de terça-feira, que propôs ação civil pública contra o município de Niterói, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e as construtoras Soter e CHL, para impedir a implantação do empreendimento imobiliário Oásis Resort de Morar, na Avenida Florestan Fernandes 1036, em Camboinhas , o Inea verificou, nesta quarta-feira, que não houve requerimento ao órgão da autorização de supressão de vegetação existente na área. Por este motivo, o Inea informou, em nota, que embargou cautelarmente as obras do empreendimento imobiliário e notificou o município, solicitando cópia do processo de licenciamento para avaliação.
Em nota enviada ao GLOBO, a CHL argumentou, na terça-feira, que com relação à Faixa Marginal de Proteção (FMP), "detém um ofício expedido pelo Inea no qual estaria expressamente definida a demarcação da referida área de proteção ambiental, obedecendo o projeto todos os limites estabelecidos no decreto estadual 42.354/2010". Na nota, a construtora acrescentou que possui a aprovação do projeto legal de construção, "bem como todas as autorizações ambientais que foram requeridas pelo Poder Público, as quais se encontram acostadas ao memorial de incorporação devidamente registrado perante o competente ofício do Registro Geral de Imóveis". A construtora afirma, ainda, que "a supressão de árvores foi feita por ter sido permitida pela licença concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos".
Por meio de uma liminar, o MPF quer a imediata paralisação do projeto para evitar agressões ambientais e transtornos patrimoniais de grande repercussão social. O terreno sobre o qual a CHL pretende construir um grupo de edificações multifamiliares, com 648 unidades, é praticamente todo alcançado pela atual Faixa Marginal de Proteção
do Canal de Camboatá. No entanto, dezenas de unidades já foram vendidas.
"A Região Oceânica de Niterói se encontra hoje num momento decisivo para seu desenvolvimento urbano. O que for decidido nos próximos anos em termos de ocupação e gerenciamento de recursos ambientais influirá na qualidade de vida da cidade para as próximas décadas. Cabe agora ao Poder Judiciário a decisão de qual a realidade ambiental que iremos deixar às futuras gerações", diz, na nota, o procurador da República Antonio Canedo, autor da ação.
A prefeitura de Niterói informou, na terça-feira, que ainda não tomou ciência oficial da ação e por isso não pode se manifestar.

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