domingo, 13 de março de 2011

Niterói gasta R$ 15,2 milhões em licitações irregulares

n'OGlobo por por Flávia Milhorance e Gustavo Schmitt - 12.3.2011


No período de janeiro de 2009 a março deste ano, a prefeitura de Niterói gastou R$ 15,2 milhões em contratos firmados por dispensas ou inexigibilidade de licitações que descumprem as exigências da legislação (8.666/93). Feito a partir de publicações no Diário Oficial, um levantamento das 226 concorrências públicas, que somam R$ 81 milhões, mostra que há irregularidades em pelo menos 18 contratos, o equivalente a 18% do total. A análise foi feita a pedido do GLOBO-Niterói pelo Observatório Social de Niterói (OSN), organização apartidária e sem fins lucrativos cujos membros foram capacitados pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União para fiscalizar as compras municipais. 

77% das compras são da Educação

A Fundação Municipal de Educação (FME) foi responsável por 77% das aquisições feitas de forma irregular, com um total de 14 contratos celebrados que perfazem R$ 12, 4 milhões. Deste montante, somente a Editora Melhoramentos Ltda. obteve R$ 8 milhões em três contratos para aquisição de livros para alunos do 1ao 5 ano do ensino fundamental. As compras são voltadas para o projeto de incentivo à leitura “Magia de ler”, que reúne textos de autores consagrados, como Ziraldo, Ruth Rocha e Pedro Bandeira. 

Na avaliação do OSN, houve desrespeito ao artigo 25 da legislação, que afirma que é “inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”. Ou seja, quando apenas uma empresa pode fornecer determinado produto. Porém, neste caso, a organização encontrou outras editoras que também comercializam obras dos referidos autores, o que torna obrigatória a realização de concorrência pública. 

Outro exemplo parecido de descumprimento da lei apontado pela análise foi a aquisição de livros de “educação para o trânsito”  voltados para professores e alunos, em dezembro de 2009. A FME contratou a editora Alphabeto por R$ 562.600,50. Entretanto, outras editoras que vendem livros similares foram encontradas no mercado, o que torna necessária a compra pelo critério do melhor preço. Além disso, o OSN encontrou na internet cartilhas voltadas para o mesmo tema e que são disponibilizadas de graça pelo Detran.


Os responsáveis pela editora Alphabeto não se pronunciaram até o fechamento desta edição. Já a Editora Melhoramentos afirma, por meio de nota, "que vem cumprindo seu compromisso junto à prefeitura de Niterói e que não foi informada sobre nenhuma irregularidade".


Já a FME informa que a dispensa ocorreu por se tratar de produtos com características únicas, como no caso das editoras, pois há exclusividade na escolha de determinado autor. A fundação ressalta que os processos tiveram análise da assessoria jurídica, que seus preços são compatíveis com os de mercado e que a documentação está disponível para exame. 


Também foram constatadas violações aos artigos 24 e 25 da lei de licitações em outros quatro processos de licitações da FME voltados para a compra de merenda, em 2009. A empresa Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. recebeu R$359 mil em fevereiro de 2009 e mais R$197 mil em maio do mesmo ano. O mesmo aconteceu em outras duas compras em favor da Comercial Milano Brasil Ltda. que obteve R$451 mil, em fevereiro e  R$236 mil, em maio. Procuradas pela reportagem, nenhuma das empresas foi encontrada para comentar o assunto.


Para o presidente do OSN, Antonio Oscar Vieira, os dados mostram que a prefeitura precisa aprimorar o processo de licitação, além de torná-los mais transparentes, com o uso de softwares disponibilizados pelo governo federal.
-A nossa atuação é preventiva. A ideia é mostrar que o dinheiro público deve ser gasto com eficiência. Percebemos que existem muitas imperfeições nos contratos de licitações que em muitos casos descumprem a legislação. Para solucionar isso, basta que a prefeitura solicite o auxílio da CGU que oferece o programa de computador de graça e ainda capacita o pessoal. Portanto, basta vontade política - afirma Antonio Oscar.


A secretaria municipal de Administração e a Fundação Municipal de Saúde (FMS) tiveram, cada uma, dois contratos realizados inadequadamente, enquanto a Companhia de Limpeza de Niterói (CLIN), apresentou falha em um acordo. A CLIN contratou sem licitação por R$573,9mil a Vital Engenharia Ambiental S.A. para a operação e manutenção da célula emergencial do aterro controlado do Morro do Céu, no Caramujo. Para o OSN, outras empresas poderiam prestar o serviço.


A CLIN justifica o contrato devido à repentina interrupção do recebimento do lixo pelo aterro no município de São Gonçalo, em setembro de 2010. Segundo o orgão, a exigência de contratação emergencial de uma empresa especializada foi da Secretaria Estadual do Ambiente.


A Vital Engenharia continua como prestadora do serviço para o município. O prazo do contrato vence no próximo dia 28. A licitação de serviços de destinação de lixo ocorrerá ainda no próximo dia 16 e não há data noe ditaç para que a empresa vencedora comece a operar a célula.Portanto, um novo contrato emergencial poderá ter que ser feito.

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