domingo, 13 de fevereiro de 2011

Parâmetros urbanísticos em xeque

n'OGlobo por Luiz Gustavo Schmitt

Dez dias depois de entrar em vigor, a Lei Municipal 2.803, que altera regras para construção imobiliária em áreas necessárias ao alargamento de vias, enfrenta críticas do núcleo Leste Metropolitano do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB).
Segundo o texto, se um terreno estiver em uma rua que será alargada, a prefeitura poderá autorizar a construção sem que se respeite as regras vigentes para a distância mínima de afastamentos frontais, laterais ( de edificações vizinhas) e da área de ocupação do terreno. A legislação, porém, não mais permite aumento de gabarito, seja em áreas que já têm padrão urbanístico definido ou nas que não têm, como a Região Oceânica. 
De acordo com o presidente do IAB, Carlos Krykhtine, a lei pode abrir brechas para que as edificações sejam construídas de forma exacerbada. 
  
— A lei não esclarece como se calcula a "troca" (entre município e construtora) da área da via que será alargada pelo o que poderá ser "transgredido" na construção do imóvel. Fico preocupado com a possibilidade de se alterar os parâmetros, como a área de ocupação do terreno e limite de construção frontal e lateral, que podem ser flexibilizados e influenciam na ventilação e insolação da cidade. 
A publicação do texto chamou a atenção do Ministério Público (MP) estadual, que desde novembro de 2009 instaurou um inquérito para apurar a extrapolação dos parâmetros urbanísticos no Projeto de Lei 144/09 (que que se transformou na lei atual), protocolado pelo Executivo, em 3 de novembro. Na ocasião, a prefeitura pediu autorização para a negociar as áreas que precisam de alargamento de vias em troca do aumento do gabarito. O texto, porém, recebeu emendas na Câmara Municipal e passou por audiências públicas. Resultado: a alteração do gabarito, que para os críticos poderia ser um cheque em branco para as construtoras, foi vetada na lei atual. 
  
A prefeitura esclarece que a lei foi criada para atender obras viárias que melhorem a circulação do tráfego, sem que tenha de gastar recursos próprios para tal. O município diz que a superação dos parâmetros construtivos se dará caso a caso, já que "os imóveis atingidos têm características próprias de implantação".

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Lembre de assinar! Só comentários COM NOME serão postados.
Obrigado por participar!