domingo, 28 de novembro de 2010

Perigo de avanço sobre áreas de preservação

n'OGlobo por Flávia Milhorance - 28.11.2010 | 13h30m
O Instituto de Arquitetos do Brasil no Rio de Janeiro (IAB/RJ) avalia com preocupação a intenção da prefeitura de Niterói de construir unidades habitacionais no bairro do Jacaré, na Região Oceânica, por se tratar de uma “área de grande relevância ambiental”.

— As construções estão compreendidas na Reserva Darcy Ribeiro, uma das áreas verdes mais importantes de preservação da cidade — explica o presidente do IAB/RJ do Núcleo Leste Metropolitano, Carlos Krykhtine.

Segundo o decreto 10.772/2010, emitido pela prefeitura em 29 de julho, a desapropriação no Jacaré será de 132.888 metros quadrados. O bairro é um dos 12 destinados à ocupação de 3.700 moradias para os desabrigados das chuvas de abril. No entanto, com base nas coordenadas dadas pelo mesmo documento, técnicos do IAB traçaram um polígono da área intitulada de “utilidade pública” e constataram que ela tem o dobro da divulgada: 298.043 metros quadrados.

— O decreto apresenta diversos problemas na sua redação, com erros na descrição do polígono, que, se levados à risca, comprometem a integridade geométrica da área — critica Krykhtine.

O relatório do IAB entregue à prefeitura demonstra que 87,5% da área delineada encontra-se na Reserva Darcy Ribeiro, região resguardada para a criação do Parque Darcy Ribeiro. Outros 9,8% estão em Zona de Conservação de Vida Silvestre (ZCVS), que se trata de zoneamento que prioriza a baixa ocupação. Sobraria, de acordo com o relatório, apenas 2,5% da área declarada, ou 7.644 metros quadrados, que, mesmo assim, seriam impactados pelo Rio Jacaré e suas faixas marginais de proteção.

Após a publicação do decreto, foi realizada uma análise técnica geológica entregue à Associação de Amigos do Parque Natural Darcy Ribeiro (Ama Darcy). O documento produzido pelo geólogo Josué Barroso evidencia pontos de estrangulamento para a construção das unidades habitacionais no local.

— A área é totalmente inadequada para intervenções urbanísticas — esclarece Barroso, que dá detalhes do estudo. — Durante o processo geológico, uma série de blocos se depositaram naquelas encostas, e eles estão firmes por conta da sustentação da vegetação. As construções de prédios e ruas vai levar à instabilidade dos blocos, que podem rolar, trazendo prejuízos econômicos e colocando a vida das pessoas em risco.

Ainda de acordo com o geólogo, a intervenção desobedeceria às leis federais de números 4.771 (Código Florestal Brasileiro) e 6.776/79 (Lei Lehman).
Também assista ao vídeo sobre o despejo irregular de entulho no Sapê, outro ponto que receberá  unidades habitacionais.

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