quinta-feira, 4 de novembro de 2010

MP entra com ação contra prefeito de Niterói por improbidade administrativa

 Promotores investigam criação de grupo para aconselhar Jorge Roberto.

O conselho é formado por 24 pessoas e cada uma delas ganhava R$ 6 mil.

Do RJTV 04/11/2010 19h51 - Atualizado em 04/11/2010 20h27

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira. Há seis meses, o MP investiga o conselho consultivo criado pelo prefeito.

O conselho de “notáveis” é formado por 24 membros e cada um ganhava o salário mensal de R$ 6 mil. O MP quer que o prefeito reembolse aos cofres públicos os quase R$ 2 milhões gastos com o pagamento dos conselheiros.
De acordo com a prefeitura de Niterói, na Região Metropolitana, os conselheiros deixaram de receber salários desde maio. O grupo é formado por presidentes de partidos políticos, ex-secretários da prefeitura, artistas e empresários. O conselho foi criado em maio de 2009 oficialmente para aconselhar o prefeito.
“Houve a prática de improbidade com gastos de recursos públicos sem a devida justificativa, como também a negativa de publicidade de transparência de prestação de contas, que deve ser acompanhada por qualquer administrador público”, disse o promotor Luciano Mattos .
Prefeitura de Niterói não vê ilegalidade
O MP quer entender o motivo da criação do conselho, assim como a escolha dos conselheiros. A prefeitura de Niterói explicou, por meio de nota emitida pela Procuradoria Geral do Município, “que a criação do conselho não depende da regulamentação específica e que tem funcionamento flexível e “plural”.

A nota diz ainda que “o colegiado funciona em diferentes lugares e nem sempre com todos os integrantes. E que só o prefeito pode saber as deliberações do conselho já que se tratam de matéria estritamente política e que por isso não pode ser objeto de prévia prestação de contas”.
A prefeitura de Niterói alegou ainda que não há qualquer ilegalidade na criação do conselho e que outras esferas da federação têm órgãos que funcionam de maneira diferente. O MP afirmou que não ficou satisfeito com a resposta da prefeitura e que por isso vai continuar investigando o funcionamento do conselho de “notáveis”.

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