sábado, 13 de novembro de 2010

Desapropriações em Niterói..parte I

O Município de Niterói vem “procurando terras” a fim de formar um “banco de terras” ou um “estoque de solo” para criação do Programa Habitacional do Governo Federal - Minha Casa Minha Vida, para suprir o déficit habitacional de nossa cidade. Essas ações já existiam antes das chuvas de 2010.

Com as chuvas de Abril de 2010. Niterói desabou, os morros caíram, e caíram em cima de todos, pois a cidade parou e ninguém mais conseguia sair de casa, e “aquilo que não era considerado problema de ninguém - os morros, as favelas, os pobres, as encostas - virou, problema de todos”.

- em 29 de julho, uma área é desapropriada no bairro do Jacaré, de 132.888,20m². De acordo com o decreto a área destina-se à construção de unidades habitacionais, ocupadas preferencialmente  pelos desabrigados das chuvas de abril de 2010 e por moradores em áreas de risco ou de interesse de preservação ambiental, no Município de Niterói. 


Neste decreto foram fornecidas coordenadas geográficas, o que permitiu se delimitar o polígono com área de... 298.043,18m²!! Ué, não eram 132.888,20m²?! Ou seja mais que o dobro escrito no decreto...estranho...

Concordamos com o relatório elaborado pelo Núcleo Leste Metropolitano do Instituto de Arquitetos do Barsil, IAB-NLM, que diz "julgamos correta e elogiamos a atitude da Prefeitura em destinar terras para o reassentamento de famílias que ocupam áreas impróprias e fragilizadas. O passo importante na solução dos problemas causados pela informalidade e na autoconstrução na produção habitacional e suprir a demanda reprimida de moradias para essa população desassistida."
E prosseguem. 
"No entanto (..), conforme podemos verificar, 
  • 87,58% da área encontra‐se na Reserva Darcy Ribeiro, área resguardada para a criação do Parque Darcy Ribeiro – umas das áreas verdes mais importantes de preservação da cidade de Niterói somando‐se em importância ao Parque Estadual da Serra da Tiririca e a APA da Viração. 
  • Outros 9,86% estão sobre a incidência da ZCVS, zoneamento que prioriza a baixa ocupação por ter características de zona de amortecimento para as unidades de preservação. 
  • Sobra efetivamente para ocupação, mesmo assim com parâmetros de baixa densidade, a Fração Urbana JAC 02 – 2,56% da porção total da área declarada. 
  • No entanto os 7.644,43m² restantes ainda são impactados pelo Rio Jacaré e suas Faixas Marginais de Proteção."

Além desta avaliação técnica, tem-se conhecimento que a desapropriação embora integral, há interesse de ocupação apenas parcial.. abrigando 480 unidades habitacionais... Possivelmente de 5 andares, ou seja, 24 blocos de 4 unidades por andar ou 15 blocos de 6 por andar...
·         Esta área é totalmente desqualificada para este uso, pois tem aproximadamente 90% de sua superfície sobre encosta de declividade acentuada; 
·         Levantamento geológico mostra a existência de inúmeros blocos de pedra de dimensões variadas depositados na encosta, indicando riscos de instabilidade quando do desmatamento necessário à construção civil...
·         Às lideranças comunitárias locais foi prometido que o acesso à área, a Estrada Frei Orlando, seria asfaltada; implantada rede de esgoto e ônibus...
Mapa que mostra o relevo e polígono aproximado da área desapropriada.
O relatório do IAB prossegue: "A área encontra‐se a cerca de 2 km de distancia da estrada Francisco da Cruz Nunes, pela Estrada Frei Orlando – relativamente afastada da infraestrutura de serviços urbanos da cidade. Este trecho desapropriado é bem avançado no interior do vale do Rio Jacaré e conseqüentemente na porção da Reserva da Darcy Ribeiro na Região Oceânica com características de extrema fragilidade
A cidade já possui nesta área uma Área de Especial Interesse Social ‐ AEIS 07 – que foi originada por duas situações de reassentamentos no passado e que se perdeu o controle sobre o ordenamento urbano, favelizando‐se e colocando em risco as famílias e o ecossistema local".

Trata-se do Vale Verde, área desapropriada na administração Waldenir Bragança, 1983/88, para assentamento de população deslocada das margens da Lagoa de Piratininga. O assentamento foi abandonado e a área invadida e favelizada, crescendo descontroladamente, inclusive sobre a Reserva Ecológica Darcy Ribeiro.
O que vem sendo feito a respeito? (silencio..)

Os técnicos do IAB-NLM finalizam avaliando que "o decreto incorre em problemas conceituais sérios pois se objetiva servir preferencialmente às familias desabrigadas das chuvas de abril de 2010 e por moradores em áreas de risco ou de interesse de preservação ambiental, mas o local, tornado de utilidade pública para desapropriação, possui exatamente essas características frágeis.
Para além desses fatos, o decreto apresenta diversos problemas na sua redação, com erros na descrição do polígono, que se levados à risca, compromete a integridade geométrica da área."

E sugerem ao "poder público municipal repensar essa desapropriação, escolhendo na região oceânica áreas mais adequadas e integradas a soluções locais, como por exemplo, atuando dentro da própria AEIS07 resolvendo seus problemas, ou desapropriando áreas mais urbanas ou ambientalmente degradadas da APA das Lagunas e Florestas de Niterói."

E encaminham cópia desse documento ao Ministério Público...

Pergunta-se, dada a desqualificação da área inscrita no decreto, por que não se aproveita esta área já desapropriada, inclusive para instalação adequada da comunidade que já está ali?! 
Será mais uma ferida a ser aberta no bairro..

Esta semana foi publicado n'OFluminense que "a urbanização do Condomínio do Jacaré, teve R$ 3,84 milhões aprovados. A Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) informou que está cumprindo todas as exigências burocráticas das obras."....

Colaboração e agradecimentos a:
Cláudia Crespo
Ana Lúcia Jordão Lemos 
Carlos Krykthine
Augusto César Alves.




Comentário de Jorge Carvalho que disse...


É mesmo um primor de projeto. Sorte que os Morros do Corcovado e do Pão de Açúcar ficam situados no Rio de Janeiro, se estivessem em Niterói certamente já estariam desapropriados. E para viabilizar a construção de casas populares uma equipe de virtuoses seriam incumbidos de convencer a nós, munícipes estúpidos, com relatórios “técnicos” que o meio ambiente estaria protegido, que não haveria impacto de vizinhança, e que no fim “todos” sairiam ganhando. 
No final de tudo alguém até poderia perguntar-nos: “foi bom para você?” 
Por que será que as áreas para construir casas do projeto Minha Casa Minha Vida foram escolhidas em áreas ambientais (Mata Atlântica urbana)? 
Há uma legislação específica para esse bioma que diz que “A Mata Atlântica urbana só pode ser suprimida se não houver outra alternativa, e nesse caso tem que se plantar uma área igual à área suprimida no mesmo município”.
 Existe em Niterói onde plantar esta floresta? Claro que não. E aí, depois também vão apresentar relatório dizendo que plantaram? 
Agora vamos para o social: Segundo nossos “brilhantes” administradores públicos o projeto irá remover todos os 1500 moradores das áreas desapropriadas do Sapê. Essas pessoas não estão em área de risco e portanto não há porque removê-las. E mais, os cidadãos que moram na Fazendinha tem um modo de vida próprio, quase rural. As casas tem quintais onde se criam animais e se fazem agricultura familiar. Seria uma violência jogar estas pessoas em apartamento minúsculos, numa comunidade que não valoriza seu modo de vida. Muitas pessoas são bem idosas e essa mudança radical irá simplesmente matá-las. Mas isso não importa. O mais importante é uma grande obra que possa deixar marcada a “brilhante” administração ora em curso. 
Jorge Carvalho

3 comentários:

  1. É mesmo um primor de projeto. Sorte que os Morros do Corcovado e do Pão de Açúcar ficam situados no Rio de Janeiro, se estivessem em Niterói certamente já estariam desapropriados. E para viabilizar a construção de casas populares uma equipe de virtuoses seriam incumbidos de convencer a nós munícipes estúpidos, com relatórios “técnicos”, que o meio ambiente estaria protegido, que não haveria impacto de vizinhança, e que no fim “todos” sairiam ganhando. No final de tudo alguém até poderia perguntar-nos: “foi bom para você?”
    Por que será que as áreas para construir casas do projeto Minha Casa Minha Vida foram escolhidas em áreas ambientais (Mata Atlântica urbana)? há uma legislação específica para esse bioma que diz que “A Mata Atlântica urbana só pode ser suprimida se não houver outra alternativa, e nesse caso tem que se plantar uma área igual à área suprimida no mesmo município”. Existe em Niterói onde plantar esta floresta? Claro que não. E aí, depois também vão apresentar relatório dizendo que plantaram?
    Agora vamos para o social: Segundo nossos “brilhantes” administradores públicos o projeto irá remover todos os 1500 moradores das áreas desapropriadas do Sapê. Essas pessoas não estão em área de risco e portanto não há porque removê-las. E mais, os cidadãos que moram na Fazendinha tem um modo de vida próprio, quase rural. As casas tem quintais onde se criam animais e se fazem agricultura familiar. Seria uma violência jogar estas pessoas em apartamento minúsculos, numa comunidade que não valoriza seu modo de vida. Muitas pessoas são bem idosas e essa mudança radical irá simplesmente matá-las. Mas isso não importa. O mais importante é uma grande obra que possa deixar marcada a “brilhante” administração ora em curso.

    Jorge Carvalho

    ResponderExcluir
  2. Amig@s

    Embora concorde plenamente que o municipio tenha uma política habitacional que atenda todas as faixas econômicas da população, é necessário que a sociedade faça uma análise crítica diante das soluções apontadas.
    Algubs critérios precisam ser preservados tais como a PRESERVAÇÂO DE ÁREAS VERDES. O adensamento populacional deve ser evitado quando isso representar a redução de áreas verdes da cidade. Este critério deve valer para todo o tipo de construção seja para habitações populares como para imóveis destinados a classe média ou abastada.
    A liberação de imóveis deveria ser estimulada em áreas degradadas da cidade, que com novos investimentos seriam recuperadas. Ou seja os investimentos devem atender os interesses da cidade e não da especulação imobiliária.

    No caso das construções populares os projetos devem ter dimensões reduzidas e serem construídos próximos de áreas onde os moradores fiquem próximos de áreas que ofereçam oportunidade de trabalho e com facilidade de transporte. Existem inúmeras localidades onde esses critérios poderiam ser atendidos.

    Ou seja a política habitacional NÂO PODE contribuir para o meio ambiente e as soluções de moradias para a população de baixa renda precisa atender a critérios de funcionalidade para os seus moradores.


    Antonio Oscar

    ResponderExcluir
  3. Acompanho o ato de desapropriação do Jacaré e de outras áreas vegetadas do Município. Tudo aponta para a falta de critério ambientais por parte do Poder Público Municipal.
    Há anos (desde 2002) pleiteamos formalmente a recategorização da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro o que promoveria à área ao Status de uma Unidade de Conservaçaõ nos moldes do que hoje observamos no Parque Estadual da Serra da Tiririca. Porém o que a Prefeitura estabelece para a área é a sua ocupação com projetos Habitacionais. Nos mantemos firmes em nossa proposta de que áreas vegetadas do Município devam ter um planejamento de ocupação diferenciado zelando pelo Patrimônio Natural que é um bem de todos. Nosso município abriga áreas degradadas e sem atributos naturais que muito se beneficiariam de Projetos Habitacionais tão necessários e tão desejados por todos. Registro meu posicionamento em nome da AMADARCY, Ass.Amigos do Parque Natural Darcy Ribeiro.

    ResponderExcluir

Lembre de assinar! Só comentários COM NOME serão postados.
Obrigado por participar!