quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Alerj pretende pedir quadruplicação da multa prevista para Barcas S/A

Concessionária poderá ter que pagar R$ 120 mil por dia, caso horários da madrugada voltem a ser suspensos. Comissão de Defesa do Consumidor pensa em acionar MP do Rio
n'OFluminense por: Rodrigo Rebechi 18/11/2010
Agetransp decidiu por unanimidade que a Barcas S/A deve substituir a embarcação Santa Rosa pelo catamarã Urca III e reformar a lancha Itapuca. Foto: Marcello AlmoA Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pensa em pedir a quadruplicação da multa prevista para a Barcas  S/A caso sejam suspensos os horários da madrugada. O serviço ficou interrompido por cerca de dois anos e há dois meses foi retomado por conta de uma decisão da 8ª Vara de Fazenda, em processo mobilizado pela comissão.

O descumprimento poderia ser punido com prisão dos responsáveis. Mas, nesta semana, a concessionária conseguiu, na Justiça, habeas corpus preventivo para que ninguém possa ser preso.
A medida chamou a atenção de parlamentares que defendem que a Barcas S/A cumpra o estabelecido em contrato e, agora, temem que a empresa esteja planejando nova suspensão do serviço.
“Se isso acontecer, vou acionar o Ministério Público. Penso, inclusive, em pedir que a multa por descumprimento da determinação judicial seja quadruplicada, de R$ 30 mil por dia para R$ 120 mil”, afirma a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, Cidinha Campos (PDT).

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