domingo, 21 de novembro de 2010

Absurdas proibições

Dando continuidade ao assunto e à matéria aqui publicada em 17 de novembro sob o título:

DN pergunta: O que você acha disso? - Organização internacional defensora 

da maconha pode ter base em Niterói - Publico abaixo, retirada do blog do artista plástico 

e autor da matéria, Eduardo Marinho, o seguinte:



Do blog OBSERVAR E ABSORVER de Eduardo Marinho
Estatísticas recentes apontaram a causa principal de morte de jovens e adolescentes, no Rio 
de Janeiro.
Tiros. De fuzil, escopeta, pistola, até explosão de granada. É a “guerra ao tráfico”. Milhões de 
famílias vivem num clima de terror. As armas de guerra cospem aço que fura paredes. E como 
nas guerras, não se respeita ninguém. Notícias de atingidos e mortos são freqüentes. Muitos 
são omitidos, esquecidos, apenas estatísticas. Os presos enchem as cadeias e aprendem a ser 
mais violentos, mais insensíveis, mais brutais. Familiares e amigos passam por humilhações 
constrangedoras para vê-los. A maioria pobre é tratada de modo indigno e violento pelo Estado 
que, não cumprindo suas obrigações constitucionais, rouba os direitos básicos de milhões e 
milhões, sabotando suas vidas, seus potenciais desperdiçados, a consciência desarmada e 
entorpecida, a dignidade perdida. A remuneração oferecida pelo tráfico encontra vasta legião 
de sabotados da sociedade, seus direitos transformados em privilégios para a minoria. E somos, 
como parte desta sociedade, todos co-autores desses crimes. E reconhecê-lo não me faz sentir 
culpa, mas responsabilidade. Em minhas posições, em meus valores, em meus desejos, minhas 
ambições, minhas escolhas, enfim, meu comportamento, dentro do todo.

A idéia de que é o usuário o “culpado” pelo tráfico, a mim, parece não suportar uma pequena 
análise. Um absurdo só concebível pela ignorância (absoluta ou relativa) ou pela má fé. Desde 
que o ser humano é ser humano, desde que se conhece sua existência como tal, sempre foram 
usados os alteradores de consciência. Muitas dessas substâncias são usadas cotidianamente 
pela população, até mesmo oferecidas pela indústria farmacêutica. Quem não conhece o Lexotan – 
e outros, piores ainda? O tráfico só apareceu depois da proibição. Muito depois, aliás. Quando foi 
percebido o filão, a mina de ouro. 

Quando se proíbe qualquer coisa usada normalmente, oferece-se uma fonte de renda ilegal, sem 
fiscalizações, controles de qualidade, sem vigilância sanitária, sem regras, sem impostos, sem 
leis trabalhistas ou compromissos sociais. O custo fica por conta de mais ilegalidade, corrupção, 
tráfico de influência e armas, assassinatos de encomenda, penetração do aparelho do Estado de 
todas as formas possíveis e uma série de armações criminosas. 

Quando proibiram o álcool, década de 30, nos USA, instalou-se a máfia, para o tráfico e a 
produção ilegal de bebidas, e empesteou a sociedade, incluindo a cúpula política, jurídica, 
midiática, social, do topo até a base. E os casos de cirrose não diminuíram. 

Aqui no Brasil, o tráfico está infinitamente mais impregnado na sociedade, em todas as camadas. 
E as conseqüências mais cruéis estão na base, na ponta das cordas que partem do grande nó 
central e se encontram com as ruas, nos soldados do tráfico. Estes, oriundos da miséria, na 
esmagadora maioria, são os que batem de frente com as operações policiais, os que mais morrem.

Agora mesmo estou ouvindo um tiroteio, num morro próximo. Toda a coletividade, ali, está em 
risco. De duas dúzias de meninos entrevistados no documentário "Falcão, os meninos do tráfico", 
só um ainda vivia quando estreou o filme. Todos os outros haviam morrido. É um genocídio em 
curso. Mais um. E, como sempre, sobre os mais pobres, os sabotados do sistema. Seria de 
envergonhar qualquer membro desta sociedade, se houvesse um mínimo de consciência social. 
Mas há uma enorme dificuldade neste sentido. Os valores apregoados e estimulados pela mídia e 
pela cultura do consumo – e do trabalho como o centro da vida – são o egoísmo, o conflito, a 
competição, a vingança, a divisão, a solidariedade restrita, a ânsia do consumo supérfluo, a 
hierarquia baseada na propriedade. De tal maneira que o valor da vida é menor que o valor da 
propriedade – quem duvidar disso, compare as estruturas operacionais das delegacias de defesa 
do patrimônio com as delegacias de crimes contra a vida (homicídios). São sinais, e são inúmeros. 
A morte de um grande proprietário é investigada com afinco, enquanto a morte de quem nada 
tem é, simplesmente, deixada de lado. As exceções não desfazem a regra, quem mora em 
comunidade pobre sabe muito bem disso.

As leis que penalizam as drogas são leis genocidas e corruptoras das instituições. E não me 
admiraria se estivessem dentro de uma estratégia de extermínio de pobres e mais concentração 
de riquezas e poder. Os serviçais das elites seriam poupados, assim como os funcionários públicos 
de baixo escalão, por imprescindíveis à manutenção dos privilégios dos abastados, se pudesse 
haver controle no processo. E se é que não há.

Não reconheço no Estado o direito de tutela. Cada lei deve reger as relações entre as pessoas, 
nunca os usos e costumes de cada um, principalmente se não afetam outras pessoas. Não pode 
haver lei sobre uso de drogas, a não ser nos casos de necessidade de tratamento. A proporção é 
bem pequena. Nunca se soube de overdose de maconha, por exemplo. O que mata é a proibição, 
que abre corrupção policial, o envolvimento com bandidagem, a extorsão de usuários, compra e 
venda de armas, uma relação infernal. Que, sem a proibição, não aconteceria. 

Duvido que não haja pressão para manter a proibição, feita pelos empresários do tráfico - que não 
moram e nunca moraram em favela, ao contrário, têm empresas pra legalizar os gigantescos lucros 
do tráfico, fazem doações de campanha, monitoram seus políticos e juízes, negociam com o sistema 
de segurança, "permitindo" o sucesso de algumas operações, pra mostrar na mídia. O chamado 
"boi de piranha", pra salvar a boiada. 

Não sou a favor da maconha e das drogas. Mas sou contra as leis que proíbem, porque seus 
resultados são desastrosos, contraproducentes, destrutivos, ou seja, muito piores que os males 
que alegam querer evitar. Como no caso do aborto, mas aí é outra história, pra ser desenvolvida 
em outro escrito.

Se o objetivo fosse realmente evitar, seria preciso, no mínimo, tirar o assunto da área de segurança 
pública. Saúde pública, apoio àqueles que se prejudicam com o uso, campanhas de esclarecimento, 
de conscientização. 

Maconha tinha que ser vendida na feira, na barraca de ervas, baratinho, como boldo, 
erva-de-santa-maria ou qualquer outra erva medicinal ou aromática. Inclusive porque se 
poderia tomar como chá, também, com menos efeitos nocivos que a fumaça. É ridículo achar 
que uma pessoa pacífica se torne agressiva por causa da maconha. Inclusive o contrário é muito 
mais provável.

Já passou da hora de acabar com essa barbárie, transferindo o problema das drogas para a alçada 
da saúde pública e liberando a polícia para tratar de crimes de verdade. Isso seria o golpe mortal 
na bandidagem do tráfico. 

Mesmo assim, isso não resolveria o problema da violência e da criminalidade, pois sua origem não 
está no tráfico, mas na miséria produzida pela estrutura social dominada pelo poder econômico e 
baseada na ignorância, no consumo compulsivo e na manutenção da pobreza, da ignorância e da 
exclusão – e a ameaça implícita que esta representa à insubmissão às injustiças institucionalizadas. 
O que se mostra aqui é apenas o foco mais pesado, bárbaro, visível e estúpido, que atinge 
indiscriminadamente, usuários, traficantes, policiais e inúmeras vítimas colaterais e cuja 
necessidade e possibilidade de extinção são óbvias.

Ainda volto a este assunto. 
                                                                                                                         Eduardo Marinho
Leia mais em http://observareabsorver.blogspot.com

Um comentário:

  1. Esta é uma discussão muito ampla e deveras complexa. A maconha como droga relativamente leve que é, talvez pudesse mesmo ser liberada. Álcool tem venda livre e é um grande problema social, e seria muito pior se fosse proibido como no passado (lei seca).
    E se cocaína, eroína, morfina e crak tivessem venda livre, como seria? Como deixar que o livre arbítrio norteie a escolha, se os primeiros contatos com drogas fazemos ainda muito jovens? E depois de viciados, adeus bom senso, adeus escolhas. Sobra só o probrema social.
    Como podemos ver, liberar não garante resolver o problema da violência.
    Mas o que realmente é inaceitável é creditar a violência á miséria. Esta é uma análise simplista que é reproduzida de forma pouco responsável, pelas pessoas que opinam sobre violência. Convivi em uma periferia muito pobre em que vizinhos e até parentes meus, viviam abaixo da linha da miséria. Entretanto, as pessoas tinham "valores" que lhes faziam reispetar seus semelhantes e suportar com brio a maior das violências: a própria miséria
    Jorge Carvalho

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