sábado, 23 de outubro de 2010

Perde Niterói mais uma vez!


n'O Globo - Enviado por Gilson Monteiro - 23.10.2010 15h45m
A prefeitura de Niterói conseguiu derrubar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a demarcação das áreas de proteção permanente, em torno das lagoas da Região Oceânica em Itaipu, Piratininga e Camboinhas, numa ação cível movida pelo Ministério Público em 2000. O STJ mandou o processo voltar ao início, a fim de que sejam citados todos os proprietários de terra atingidos pela medida, o que deverá levar séculos.



Conheço essa história desde 1979 quando participava de um grupo vinculado ao Instituto de Arquitetos do Brasil-Núcleo Niterói, e buscávamos através de Ação Popular, brecar a ação imobiliária em Camboinhas que, entre outras coisas, abriria o canal na Lagoa de Itaipu, com execução de enrocamento, para a viabilizar a construção de marina dentro dessa lagoa. 
Perdemos a Ação. 
A Veplan-Imobiliária deu continuidade ao seu projeto com total assentimento das autoridades. Só não foi na íntegra, porque a Lagoa sugava as estacas metálicas para a construção da marina, inviabilizando definitivamente esta parte do projeto. Meno male...

Hoje pode ser comprovada, 31 anos depois, os efeitos danosos para o complexo lagunar Piratininga-Itaipu. 
O canal de Itaipu drenou a Lagoa de Piratininga, através do Canal de Camboatá, e o espelho d'água teve sua superfície, em ambas as lagoas, extremamente reduzido conforme pode ser observado na imagem de 2002 abaixo.
A ocupação irregular e criminosa de suas margens foi aumentando  gradativamente ao longo dos anos, sob o olhar cúmplice e negligente das  autoridades desta cidade. 
Pode-se comparar as fotos e ver que 7 anos depois, as margens foram ainda mais reduzidas...

Agora, conforme nota abaixo d'O Globo, vemos mais um episódio onde a PMN consegue derrubar no STF a demarcação das áreas de proteção permanente em torno das lagoas.. 
Perde Niterói mais uma vez..

É curioso, para não dizer estranho!, que a prefeitura de uma cidade não se empenhe em proteger o patrimônio ambiental do Município e esteja mais uma vez associada à ação imobiliária predatória... 
Mais parece um bando de pessoas trabalhando em benefício próprio do que funcionários preocupados com o bem público!..

E ainda nem falamos das desapropriações escandalosas, que ameaçam Áreas de Especial Interesse Ambiental, tendo como disfarce a construção de habitações populares para os desabrigados das chuvas de março... 
Mas isso é para outra postagem..

Até quando vamos ficar assistindo impávidos, ou no máximo indignados, as ações dos 'grandes' em Niterói, sem fazer nada?!..

A legenda abaixo diz 
listado em rosa - áreas perdidas no entorno das lagoas
listado em azul - área inundável
em verde - vegetação secundária
em amarelo - vegetação de capoeiras
imagem retirada do trabalho: A análise da diminuição do espelho d’água das Lagoas de Itaipu e Piratininga com o subsídio do Sensoriamento Remoto realizado por Patrick Calvano Kuchler – UERJ-FFP, Ana Paula Silva Ferreira – UERJ-FFP , Jociana Alves da Silva – UERJ-FFP , Andréa Teixeira da Silva – UERJ-FFP  in Anais XII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Goiânia, Brasil, 16-21 abril 2005, INPE, p. 3651-3653.
Foto Google Earth junho 2009


Enquanto isso, se continuará permitindo que imobiliárias "amigas" tomem mais e mais o entorno das lagoas.. e o bolso de uns e outros, mais e mais cheios...

Um comentário:

  1. O Globo por Flávia Milhorance- 16.10.2010
    Novos limites da expansão
    Cerca de 600 famílias do entorno da Lagoa de Itaipu serão afetadas de alguma maneira em decorrência da nova delimitação da área. Elas poderão ter suas casas desapropriadas, demolidas ou, em alguns casos, regularizadas. O risco de demolição assombra outras 12 que vivem às margens da Lagoa de Piratininga.
    Tanto um grupo quanto o outro são alvo de ações do Ministério Público (MP) federal e do governo do estado que estabelecem outras demarcações de áreas de proteção lagunar da Região Oceânica.
    A movimentação das autoridades é uma reação às práticas desta população — que ergueu seus imóveis em ambiente de importante riqueza natural —, mas também uma resposta à prefeitura — citada por omissão em ambos os processos, que correm separadamente. O MP federal e o Estado entendem que o Município teria contribuído para degradação ambiental da área ao longo dos anos.
    A Câmara dos Vereadores convocou a secretária municipal de Urbanismo, Christina Monnerat, para prestar esclarecimentos, na próxima quinta-feira, às 15h, sobre 28 ações de despejo no entorno da Lagoa de Piratininga. Na notificação, com data de julho passado, a prefeitura concedia prazo de uma semana para a desocupação de imóveis que “obstruíam a passagem para a lagoa”.
    A operação de despejo foi interrompida logo depois, a partir de um pedido de suspensão encaminhado pela Câmara ao Ministério Público. (..)
    Segundo a prefeitura, os imóveis não têm licença. Mas, para o vereador, não cabe ao município interferir nesse processo de demarcação de área lagunar, que já vem sendo realizado pelo Estado, através do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
    Em março, o Decreto Estadual 42.354 definiu o novo limite da faixa marginal de proteção da Lagoa de
    Piratininga, que segundo o órgão foi revisto devido à redução do espelho d’água. Em fase final, agora o Inea realiza o zoneamento que vai permitir se ter um panorama da ocupação.
    — Vamos mapear as áreas ainda verdes e avaliar os cadastros de moradores — explica do presidente do Inea, Luiz Firmino, que minimiza a possibilidade de demolições em Piratininga. — Antes o número chegava a mil famílias e agora não passa de uma dúzia. Só haverá intervenções em imóveis que atrapalhem o ordenamento da lagoa ou que impeçam a conclusão da ciclovia.

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