sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Mais uma construtora é obrigada a ressarcir município de Niterói por dano ambiental



O Globo em 01/10/2010 às 17h57m
Dandara Tinoco
RIO - A LRM Projetos e Construções será obrigada a ressarcir o município de Niterói por dano ambiental causado por um empreendimento imobiliário na Avenida Ary Parreiras, em Icaraí. O prédio residencial foi construído acima dos parâmetros urbanísticos previstos para o bairro, mas não pagou o valor correto de contrapartida prevista, segundo decisão da juíza Margaret de Olivaes, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça. A ação - proposta pelo Ministério Público (MP) - tratou de descumprimento da Lei Municipal 1.732/99, que permite a alteração de parâmetros urbanísticos mediante contrapartida do interessado, as chamadas Operações Interligadas. Esta é a segunda decisão a obrigar uma construtora a ressarcir o município de Niterói por ter pagado valor abaixo do devido. No dia 15 de setembro, a Construtora Incasa Incorporações foi condenada em caso semelhante .
Cinco pavimentos foram acrescentados ao projeto original do empreendimento da LRM, aumentando a área construída de 4.961,40 metros quadrados para 5.686,55 metros quadrados. O prédio passou a ter 44 apartamentos, distribuídos em 11 andares. O preço de venda de cada unidade variou de R$ 127 mil a R$ 360 mil. A contrapartida paga foi de R$ 42,5 mil.
De acordo com o promotor Luciano Mattos, autor da ação, a lei foi descumprida, já que a construtora limitou-se a pagar valor correspondente a 50% da valorização do terreno, não levando em conta todo o empreendimento.
Em um trecho da decisão, a juíza declara que "embora as operações interligadas tivessem sido instituídas em Lei como instrumento para melhorar a qualidade de vida da cidade e de seus moradores, permitindo a alteração de parâmetros construtivos mediante pagamento de contrapartida que serviria justamente para implementação de políticas públicas neste sentido, ao ser utilizado de forma indevida e irregular - com pagamento a menor da contrapartida - ao invés de permitir a melhoria da cidade, nesta provocou danos de natureza ambiental".
Segundo o MP, outras 26 ações civis públicas, que envolvem 13 construtoras com atuação em Niterói, tramitam no Tribunal de Justiça para cobrar o mesmo tipo de ressarcimento. O dinheiro do pagamento será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento.
O diretor da LRM, Luís Antônio Maciel, afirma que a construtora vai recorrer da decisão. Segundo ele, o cálculo para o pagamento obedeceu rigorosamente à legislação:
- O cálculo foi feito de acordo com os parâmetros postos pela prefeitura, conforme legislação da época, exatamente de acordo com os parâmetros. A construtora contratou uma empresa que faz avaliação de terrenos na região. A decisão da juíza será recorrida porque não concordamos com ela. Vamos recorrer e provar que estamos corretos.
Como a sentença ainda pode ser objeto de recurso, o valor da indenização só será apurado após o trânsito em julgado da ação.

Um comentário:

  1. Pergunto aos urbanistas, colegas arquitetos e demais colegas cidadãos:

    Quais são critérios utilizados - e objetivos - quando se define, por exemplo, gabarito para uma determinada área da cidade, ou a taxa de ocupação do terreno, etc etc...?
    Fico me perguntando se quando um empreendedor avança sobre esses critérios, porque obviamente isso é intencional, se a multa cobrada é dinheiro suficiente para ressarcir à cidade todos os excessos provocados por esse 'erro'.. como mais água a ser consumida, mais esgoto, mais gente = mais carros, mais vagas, mais CO2...e por aí vai...
    Quando teremos uma legislação definitivamente voltada para os cidadãos e, mais ainda!, respeitada para os mesmos? Ingenuidade minha? Tô no século errado? Por favor me avisem...
    Nunca fui contra empreendedor, porque considero que eles são claríssimos em seus objetivos de ganhar cada centavo a mais que puderem. Posso até discordar dos objetivos, mas são claros e eles investem nele o tempo todo.. Cabe a nós, os atingidos, gritar a cada avanço que fira nossos interesses comuns e particulares... E à prefeitura e sua legislação cabe, ou caberia?!, estar protegendo o cidadão.....................
    Agora quando a bancada que legisla é a mesma que constrói.. aí fica difícil discernir o mocinho do bandido... o sorriso é o mesmo! Cynthia Gorham

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