quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Felizes Coincidências...

Coincidências? Houaiss define como sendo, entre outras, a 'ocorrência de eventos que, por acaso, se dão ao mesmo tempo e que parecem ter alguma conexão entre si'.

No Globo Niterói de 8 de agosto último, o Movimento Niterói Como Vamos analisa a situação do lixo no Município e o coordenador geral do NCV, Alvaro Cysneiros, diz que "acredita que é preciso a conscientização da população para resolver o problema" e sugere que o Município se antecipe à regulamentação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos e passe a recolher também o lixo eletrônico. Propõe "que os pontos de coleta seletiva, os Ecoclins, e os pontos de entrega voluntária sejam reativados" e ainda fala da necessidade de "capacitar mão de obra e fomentar cooperativas para atuar na reciclagem"...

Mas afinal, coincidências existem? 

Acaso ou não, pasmem!, o fato é que exatamente 2 meses depois, em 8 de outubro, a PMN cria lei dispondo sobre a coleta, reciclagem, tratamento e descarte final de lixo tecnológico, publicada no Diário Oficial do dia 14!!!!!!!! Ver texto abaixo.

Parabéns ao vereador Renato Cariello. Se a iniciativa é sua, se ele já tava pensando nisso antes, ao mesmo tempo que o NCV, ou ele é um cara antenado, quem lucra é a comunidade. E é isso o que aqui nos interessa.
Os louros vão para Niterói que é quem vai se beneficiar com isso, e naturalmente o vereador, e o Niterói Como Vamos, que tem seu movimento reforçado!! Resta comemorar!!

Agora é aguardar as informações  previstas na lei sobre a necessidade e importância do adequado descarte do lixo tecnológico..

Cabe a nós, população, cobrarmos!!
Aproveitar a onda e surfar!


PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
Atos do Prefeito
Lei nº 2759, de 08 de outubro de 2010.
Dispõe sobre a coleta, reciclagem, tratamento e descarte final de lixo
tecnológico.
A Câmara Municipal de Niterói Decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A coleta, a reciclagem, o tratamento e descarte final de resíduos ou lixo
tecnológico no Município de Niterói deve ser realizada de forma a mitigar os impactos
ambientais negativos e garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como,
a partir daí, cooperar com a promoção de medidas de geração de emprego e defesa da
saúde pública.
Parágrafo único. Para efeitos desta lei, são considerados resíduos ou lixo tecnológico:
I - computadores e seus componentes ou acessórios, como gabinete, placas mãe,
memórias, processadores, HD (hard disk – disco rígido), moden, monitor, teclado, mouse,
cabos de força, display, impressoras, auto-falantes, dentre outros;
II - televisores e seus componentes, como tubos de imagem, válvulas, transistores,
seletores, eletrodos;
III - eletrodomésticos e eletroeletrônicos;
IV - baterias, condensadores, resistências, bobinas, diodos, potenciômetros, transistores,
transformadores, diac e triac, relés, diodos, válvulas e outros componentes eletrônicos não
especificados.
Art. 2º - V E T A D O.
Parágrafo único. V E T A D O.
Art. 3º - Os estabelecimentos públicos ou privados, atingidos por esta norma, deverão
adequar-se aos mandamentos impostos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar
da publicação desta lei.
Art. 4º - O descumprimento do disposto na presente lei implicará ao infrator, sem prejuízo
das demais sanções cíveis e criminais cabíveis, às seguintes sanções administrativas, de
forma alternada ou cumulativamente, a ser definidas por ato do Poder Executivo:
I – advertência;
II – multa no valor equivalente à referência M5, constante do Anexo I, do Código Tributário
Municipal;
III – multa equivalente ao dobro do valor da anterior, em reincidência;
IV – suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento até que se faça sanar a
infração.
Art. 5º - Para fins do disposto no art. 3º desta Lei, as medidas de reutilização, reciclagem,
tratamento e descarte de resíduos e de lixo tecnológico serão aquelas capazes de mitigar
os impactos ambientais negativos, ou recolocar o produto no mercado para sua
comercialização, como por exemplo:
I – descarte final do produto, peça ou acessório em conformidade com a legislação
ambiental própria;
II - reutilização do produto advinda dos meios de reciclagem ou tratamento permitindo uma
nova comercialização.
Art. 6º - O Município adotará medidas de informação sobre a necessidade e importância
do adequado descarte do lixo tecnológico.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Niterói, 08 de outubro de 2010.
Jorge Roberto Silveira - Prefeito
(Proj. nº 086/2010 – Autor Ver.: Renato Cariello).
(Republicada por haver saído com incorreções)

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