sábado, 1 de maio de 2010

Decisão judicial libera espigões no Jardim Icaraí

Reproduzimos, a seguir, o manifesto divulgado pelo CCOB-Conselho Comunitário da Orla da Baía de Guanabara.


AOS DEFENSORES DE NITERÓI:

Estamos surpreso pela decisão, rápida (10 dias) do desembargador Luiz Zveiter, onde determinou a suspensão dos efeitos da tutela antecipada do MPE que proibia construções de prédios acima de 6 andares no Jardim Icaraí, até o julgamento do mérito da ACP.

Nós da sociedade civil lamentamos profundamente esta decisão, pois estamos presenciando o canteiro de obra que virou o Jardim Icaraí e outros bairros, como Santa Rosa, São Francisco e Charitas que vem sendo mutilada, onde a qualidade de vida dos moradores não existem mais. Como
vemos este desenvolvimento desordenado da cidade? Um transito caótico, o meio ambiente degradado, o aumento da poluição do gases dos veículos e sonora e os bairros sem ventilação e sem luz natural.

Já vimos este filme antes, ou seja, em 2002, quando a OAB/RIO entrou com uma ACP, com representação do CCOB, para suspender o os Planos Urbanísticos Regional (PUR) da Orla da Baia e da RO, onde o Desembargador Antonio Felipe das da Neves da 3ª. Câmara Civil do TJ concedeu o agravo de instrumento suspendendo os 2 PUR's que durou 8 meses, onde foi derrubado o agravo e até hoje não houve o julgamento do mérito, ou seja, está dentro de uma mesa mofando. Enquanto não julgam o
mérito os ESPIGÕES não para de subir destruindo a cidade que não comporta mais carros e pessoas que vem de fora, que não tem afinidade com Niterói.

Mais uma vez quem se beneficia é a especulação imobiliária que só visa os seus lucros e pouco importa com a qualidade de vida dos seus moradores, onde a tragédia que ocorreu em Niterói, mostrou que a cidade não tem condições de receber tantos ESPIGÕES e que A CASA CAIU. Não existe qualidade de vida, pois a cidade foi literalmente atingida e parou completamente por uma semana. As favelas e os morros foram os mais atingidos, mas na zona sul e no centro houveram muitos deslizamentos e alagamentos que deixaram vários bairros isolados. Foi provado que não existe a tão famosa QUALIDADE DE VIDA, e que a 22 anos o governo fala de peito aberto e com orgulho. Tudo não passa de uma farsa, e isto nós já vínhamos falando desde de 2002 com a aprovação do PUR, a 'portas fechadas', na Câmara dos Vereadores.

Vamos continuar lutando para preservar nossas sofrida cidade e que o MPE entre com recurso para derrubar esta decisão para tentar salvar o que resta de Niterói.



> Processo No: 0015308-28.2010.8.19.0000
>
> TJ/RJ - SEX 16 ABR 2010 19:55:22 - Segunda Instância - Autuado
> em 07/04/2010
>
>
> Classe:SUSPENSAO DE EXECUCAO DE SENTENCA
> Assunto:Atos Administrativos - Ato Lesivo ao Patrimônio
> Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
> Requerido:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
> Requerente:MUNICIPIO DE NITEROI
> Processo originário: 0050900-64.2009.8.19.0002
> TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
> ACAO CIVIL PUBLICA
> FASE ATUAL:CONCLUSAO AO PRESIDENTE
> Data da Remessa:07/04/2010
> Data de Devolucao:16/04/2010
> Despacho:DECISAO:...Ante o exposto, defiro o pedido formulado
> pelo Municipio de Niteroi, determinando a suspensao dos efeitos da
> tutela antecipada deferida ate o transito em julgado da sentenca a ser
> proferida na acao civil publica. Intimem-se e de-se ciencia`a
> Procuradoria Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.
> Suspensao :N
> Presidente:DES. LUIZ ZVEITER
Postado por Axel Grael no Axel Grael em 18/04/2010 05:01:00 PM
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Recebemos este email e estamos repassando.

Um comentário:

  1. DesabafosNiteroienses26 de maio de 2010 13:42

    Só não entendo uma coisa... se só agora foi liberado acima de seis pavimentos, o que é que vem acontecendo esses anos todos, com prédios e mais prédios sendo construídos com muito mais que seis pavimentos no Jardim Icaraí??!! Alguém sabe me explicar????

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