quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Niterói desapropria áreas para alargar ruas

Deu n'O Globo por Gilson Monteiro dia 11fev

A desapropriação em caráter urgente de terrenos e benfeitorias atingidos pelo Plano de Alinhamento de ruas e avenidas de Niterói está publicada no Diário Oficial de hoje, em decreto do prefeito Jorge Roberto Silveira. Com isso, a prefeitura vai poder alargar vias importantes para o trânsito da cidade, no Centro e em Icaraí.

As propriedades atingidas pelo decreto estão nas áreas definidas pela lei 1.595/97, que prevê novos alinhamentos no prolongamento da avenida Ari Parreiras, no Vital Brazil; na embocadura dos túneis Roberto Silveira e Raul Veiga, em Icaraí; na avenida Amaral Peixoto, entre a rua Evaristo da Veiga e a avenida Marquês do Paraná; rua Dr. Celestino, no trecho entre as ruas Manuel de Abreu e Marquês do Paraná; e rua da Conceição, entre as ruas Maestro Felício Toledo e Visconde de Sepetiba, no Centro. 

Na Região Oceânica, a lei 1.595 já previra a exigência de recuos no polígono delimitado pela
avenida Ewerton Xavier, avenida Professora Romanda Gonçalves e a estrada Francisco da Cruz Nunes, além de outras vias relacionadas no anexo II dessa lei de 1997.

As indenizações dos imóveis desapropriados serão apuradas, ainda, pela Comissão de Avaliação da Municipalidade, em processo administrativo próprio, conforme define o decreto publicado hoje.

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